Tribunal de Estrasburgo disse que os recorrentes 'não têm vínculo direto' com Eluana Englaro.
ESTRASBURGO - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos rejeitou nesta segunda-feira, 22, o processo de várias associações italianas que pediram para se evitar a suspensão da alimentação e para que se desligue os aparelhos que mantêm viva a italiana Eluana Englaro, em estado vegetativo há 17 anos.
O Tribunal de Estrasburgo disse que os recorrentes - associações de parentes de pessoas com graves deficiências, médicos, advogados e especialistas em bioética - "não têm vínculo direto" com Eluana, por isso os procedimentos sobre a mulher "não os afetam diretamente".
Isso significa, segundo a sentença, que "não podem ser consideradas vítimas diretas das violações" denunciadas.
A razão é que as decisões judiciais contra as quais tinham se erguido "foram adotadas a propósito de circunstâncias concretas e particulares, relativas a uma terceira pessoa".
Além disso, os juízes europeus lembraram que não se pode utilizar o recurso perante as instâncias de Estrasburgo para prevenir uma suposta infração ao Convênio Europeu dos Direitos Humanos, salvo "em circunstâncias completamente excepcionais em que o risco de uma violação futura pode conferir ao recorrente a qualidade de vítima".
O pai de Eluana deseja desligar as máquinas que a mantêm viva.
Estadão.
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