O manifesto contra o CNPq

Descontentes com os critérios adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para financiar pesquisas e conceder bolsas de pós-graduação, cientistas e professores vinculados a centros de pesquisa e universidades de pequeno e médio portes lançaram um manifesto acusando o órgão de favorecer a "oligarquia acadêmica", em detrimento da comunidade científica. O CNPq é a principal agência federal de fomento ao desenvolvimento científico e à formação de pesquisadores do País. Assinado por 180 pesquisadores e cientistas, o manifesto exige novos critérios para concessão de auxílio.

Criado em 1951 por iniciativa do almirante Álvaro Alberto da Silva, o CNPq iniciou suas atividades financiando pesquisas vinculadas à física, especialmente estudos relativos a energia atômica. Com o advento da Comissão Nacional de Energia Nuclear, em 1956, o órgão foi reestruturado e passou a apoiar pesquisas no campo das ciências biológicas.

Durante os governos militares, o CNPq foi encarregado de formular a política científica nacional e, após a redemocratização, foi convertido em fundação, passando a apoiar todas as áreas do conhecimento. Desde sua criação, o CNPq sempre adotou critérios de mérito e privilegiou grupos de excelência. Ele foi decisivo, por exemplo, para a expansão do Instituto de Matemática Pura e Aplicada e da Comissão Nacional de Atividades Espaciais e para a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, do Centro de Tecnologia Mineral e dos Laboratórios de Computação Científica, de Luz Síncrotron e de Astrofísica.

As primeiras críticas ao CNPq surgiram entre as décadas de 80 e 90. Como a maioria dos centros de excelência está localizada entre o Rio de Janeiro e São Paulo, os centros de pesquisa e as universidades públicas das demais regiões passaram a exigir que o CNPq criasse "cotas regionais" de apoio, sob a justificativa de que elas permitiriam a descentralização das atividades científicas. Na época, os dirigentes do órgão alegaram que essas instituições deveriam concentrar sua atuação basicamente em formação superior, deixando a pesquisa de ponta para grupos de cientistas consolidados. Distribuir verbas para pesquisa a instituições carentes de laboratórios equipados e de pessoal especializado, argumentavam, seria desperdiçar recursos escassos, prejudicando com isso a expansão científica de todo o País.

Para neutralizar as pressões, o CNPq adotou critérios regionais na concessão de bolsas e financiamentos, sem abrir mão, contudo, do critério de mérito no julgamento dos projetos e na avaliação da produtividade dos pesquisadores. Essa é a principal reclamação dos autores do manifesto contra o CNPq. Eles afirmam que, como os grandes centros de pesquisa e as maiores universidades públicas - quase todos localizados nas regiões desenvolvidas - já possuem grupos consolidados de cientistas, apoiados em programa de pós-graduação de excelência - o que lhes permite desenvolver projetos de pesquisa e publicar trabalhos com facilidade -, eles são beneficiados pelos critérios meritocráticos do CNPq.

"Nos pequenos centros, os pesquisadores não possuem estas condições. Portanto, é incorreto julgar, por critério igual, pesquisadores que possuem condições de pesquisa desiguais. Esta prática amplifica as desigualdades e é injusta, pois não premia necessariamente os melhores pesquisadores, mas, sim, os que têm melhores condições de pesquisa", diz o documento. Alguns de seus signatários reclamam que, por não levar em conta atividades de ensino e funções administrativas dos pesquisadores, no julgamento dos projetos encaminhados por pequenos centros e universidades, privilegiando apenas critérios de produtividade, como publicações, o CNPq só favorece cientistas e docentes conceituados, que seriam minoria na comunidade acadêmica.

Embora seja compreensível que os pesquisadores e professores desses centros e universidades queiram mais verbas, não faz sentido a União pulverizar recursos escassos em matéria de pesquisa e tecnologia. Desenvolvimento científico é uma atividade cara e países como os Estados Unidos, Alemanha e Japão concentram seus gastos com pesquisa nas universidades de ponta, deixando às demais instituições as tarefas de ensino e extensão.

Estadão.