Proposta de extinção da Corte deve ser feita após conclusão de estudo sobre seu desempenho
A cúpula do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado elabora um projeto de extinção da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, que está subordinada administrativamente à Corte.
A partir do dia 15 de fevereiro, o Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores e que responde pela administração do Judiciário, decidirá se a medida será apresentada por meio de proposta de emenda à Constituição estadual (PEC). Nesse caso, o texto será votado pelo plenário da Assembléia Legislativa.
O presidente do TJ, desembargador Arminio da Rosa, apresentará aos magistrados um estudo detalhado sobre a situação jurídica e financeira da Justiça Militar e formas de aproveitamento de juízes e funcionários concursados em caso de extinção. A idéia é absorver toda a estrutura militar. No levantamento preparado pela assessoria do TJ, consta também o que outros Estados fizeram com a Justiça Militar.
Arminio é favorável à medida por acreditar que o Tribunal Militar é “desnecessário”. No entendimento da Justiça Estadual, o TJ é o órgão máximo do Judiciário no Estado e, por essa razão, o chefe do poder é o único que pode pedir o fechamento do Tribunal Militar, desde que tenha o respaldo do Órgão Especial.
– A extinção da Justiça Militar será um grande momento para o Estado. Não se justifica termos essa estrutura para a demanda que ela tem e o custo que representa. Cargos em comissão (CCs) seriam provavelmente extintos. Mesmo que não se consiga, o gesto é importante – afirmou Arminio.
Proposta é estudada desde antes de inspeção do CNJ
Desembargadores do TJ avaliam que o custo do Tribunal Militar (cerca de R$ 23,5 milhões em 2008) é alto e que seus funcionários representariam um ganho para a Justiça comum, que necessita de pessoal e poderia passar a julgar crimes cometidos por servidores da Brigada. No TJ, o movimento em favor da extinção da instituição ganhou corpo antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passar a investigar uma onda de suspeitas sobre a Corte com sede na Avenida Praia de Belas, na Capital. O CNJ investiga denúncias de supostas interferências da cúpula do tribunal em decisões de primeira instância, suposto favorecimento de oficiais em processos e emprego de parentes. No dia 9, o órgão fez uma inspeção no Tribunal Militar. Em janeiro, deve ser finalizado relatório sobre as suspeitas.
Entre as alternativas estudadas pelo TJ, está a previsão de que juízes concursados passem a atuar num quadro em extinção. Isso significa que os oito magistrados de primeira instância continuarão julgando crimes militares, mas terão a incumbência de assumir outros processos da Justiça comum. Entre magistrados, há a posição de que o pequeno volume de trabalho do Tribunal Militar permitiria que os juízes se dedicassem a mais casos. Quanto à cúpula, integrada por juízes nomeados entre coronéis da Brigada Militar, não há definição.
Zero Hora tentou contato com o presidente do Tribunal Militar, coronel Sérgio Brum, e com o vice-presidente, coronel Antônio Maciel Rodrigues, por intermédio da assessoria. Até as 22h, nenhum deles havia retornado as ligações
Zero Hora.
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