Até esta quarta, regularização não exige teste de tiro ou psicológico.
A partir de janeiro, emissão do registro custará cerca de R$ 60.
O prazo para quem quer legalizar gratuitamente armas não registradas junto à Polícia Federal termina às 18h desta quarta-feira (31). Até hoje, a regularização não requer a realização de teste prático de tiro ou avaliação psicológica.
“O objetivo dessa campanha de desarmamento é retirar armas irregulares de circulação, pois temos estatísticas que mostram que o controle do Estado sobre as armas do país reduz índices de violência. A opção por não exigir o teste de tiro e a avaliação psicológica foi uma forma que encontramos de motivar a regularização e agilizar esse processo”, afirma ao G1 o delegado Douglas Saldanha, chefe substituto do Serviço Nacional de Armas.
A partir de janeiro, a emissão do registro custará cerca de R$ 60, mais os custos dos testes e avaliações, que serão obrigatórios.
A campanha para o registro gratuito de armas e o desarmamento começou em agosto. Neste ano, a Polícia Federal renovou o cadastro de 107.892 armas, registrou 21.292 novas armas de fogo, legalizou 56.415 e recebeu 16.310 unidades, entregues voluntariamente pelos proprietários. Os números foram divulgados pelo Ministério da Justiça.
Como fazer
De acordo com a Polícia Federal, o registro de armas de fogo de uso permitido (veja lista abaixo) pode ser solicitado pela internet. O pretendente deve apresentar, em qualquer unidade da PF, o original e uma cópia da cédula de identidade e de um comprovante de residência física, original e cópia da nota fiscal de compra ou comprovação de origem da arma e o formulário expedido pela internet, já preenchido.
Para armas de fogo que possuem registros vencidos emitidos pelos estados, Distrito Federal ou pela Polícia Federal antes de julho de 2004, a renovação pode ser efetivada com a apresentação dos mesmos documentos, mais cópia ou boletim de ocorrência comprovando seu extravio, caso a arma tenha sido perdida.
Armas de fogo que possuem registros expedidos após julho de 2004 devem ter seus registros renovados mediante a realização de testes e a apresentação dos mesmos documentos. Para ter acesso à lista de testes necessários, é preciso consultar uma unidade da PF.
Entrega de armas
Armas de fogo registradas ou não registradas, de qualquer calibre e procedência, podem ser entregues à Polícia Federal, mediante recibo e indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo de arma. Essa etapa da campanha de desarmamento, de acordo com Saldanha, não tem prazo para terminar.
Segundo a PF, não haverá investigação em relação à origem da arma ou seu portador. O procedimento de entrega da arma de fogo prevê a emissão de uma guia de trânsito e preenchimento de três vias de um requerimento de indenização que pode ser obtido no site do departamento.
Armas de uso permitido
Ainda de acordo com a PF, as armas de uso permitido são armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição tenha, na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou 407 joules.
Também são permitidas armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou 1.355 joules.
Armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automáticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 polegadas ou 610 milímetros. As de menor calibre, com qualquer comprimento de cano e suas munições de uso permitido.
G1.
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