BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que torna mais difícil a recuperação da carteira de habilitação por motoristas que perderam o documento por envolvimento em delito grave de trânsito. A resolução 302 estabelece ainda que essas vagas exclusivas servem tanto para os veículos conduzidos por idosos e deficientes quanto para os que os transportam como passageiros.
A partir de julho de 2009, motoristas condenados por crimes ao volante terão que fazer exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, testes escritos sobre legislação de trânsito e também prova de direção. A resolução, aprovada semana passada, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
- O importante é que as regras estabelecidas pelo Contran tornam mais rígido o processo de reciclagem dos condutores condenados por crime de trânsito e para os envolvidos em acidentes graves - disse Alfredo Peres da Silva, presidente do Contran.
O artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro já estabelecia que motoristas envolvidos em delitos de trânsito teriam que fazer testes extras para recuperar a carteira de habilitação, mas não explicitava quais seriam esses exames. Com a resolução número 300, o governo especificou as exigências e, com isso, estabeleceu um padrão nacional de requalificação de motoristas infratores.
Exigência valerá só para casos com recursos esgotados
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) todas os órgãos de trânsito terão, a partir de agora, seis meses para fazer os ajustes necessários e iniciar as devidas cobranças aos motoristas em 1 de julho de 2009. Segundo um auxiliar do presidente do Detran, os motoristas terão que fazer todos os testes, inclusive o de baliza.
A resolução deixa claro, no entanto, que as exigências extras só poderão ser cobradas "após o trânsito em julgado da sentença condenatória". Ou seja, quando não houver mais possibilidades de recursos judiciais contra a perda da carteira. Pela lei, estão sujeitos à perda de carteira motoristas que, por dirigirem de forma temerária, causem lesões ou matem outras pessoas.
O Contran também aprovou resolução que padroniza as credenciais para uso de vagas de idosos e de deficientes físicos em estacionamentos públicos e privados. Em um ano, quando as regras entrarem em vigor, os donos das credenciais poderão estacionar os carros nas vagas especiais em qualquer cidade do país. Hoje as credenciais são válidas apenas para os municípios que emitem o documento.
O Globo.
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