A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lança em janeiro de 2009 nova convocação para seleção de propostas de pesquisa para o projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O Pensando o Direito é uma iniciativa de aproximação entre o poder público e a academia jurídica brasileira por meio da escolha de propostas de pesquisa em seleção pública, de forma a fornecer subsídios para um aprofundamento e qualificação do trabalho de elaboração normativa da secretaria.
Para o edital de janeiro de 2009 serão lançados os seguintes temas:
1. Avaliação das reformas do processo penal (leis 11.689/2008 e 11.719/02)
2. Avaliação da lei de falências (11.101/2005)
3. Agências reguladoras e direito do consumidor
4. Concessão de crédito e a proteção do consumidor
5. O papel da vítima no processo penal
6. Medidas assecuratórias no processo penal
7. Análise das justificativas para a produção de normas penais
8. Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído ao adolescente
9. Conferências nacionais, participação social e processo legislativo
10. Juntas Comerciais
Uma outra novidade para 2009 será o lançamento de seleção pública de propostas de pesquisa em conjunto com a Secretaria de Reforma do Judiciário nos seguintes temas:
1. Avaliação do impacto das modificações no regime da execução civil
2. Avaliação do impacto das modificações no regime do recurso de agravo e simplificação do sistema recursal do CPC
3. Juizados especiais cíveis
4. Serventias extrajudiciais
5. Modernização da gestão da Justiça: cartórios judiciais
6. Utilização da conciliação e da mediação no âmbito do Poder Judiciário
Outras informações podem ser obtidas no site www.mj.gov.br/sal
Nenhum comentário:
Postar um comentário