Desde o dia 10 de dezembro deste ano, a Rede Nacional de Meios Alternativos (RNMA) vem realizando a campanha "Nós, garotos e garotas, não somos perigosos, estamos em perigo", uma forma de dizer não à redução da maioridade penal para os 14 anos de idade. Em um documento, a RNMA expõe as verdadeiras causas de insegurança e de vulnerabilidade socioeconômica de crianças e adolescentes.
Entre os dados disponíveis no relatório, um chama a atenção. Segundo a Coordenadoria contra a Repressão Policial e Institucional, durante o mandato presidencial de Nestor Kirchner (2003-2007) e o primeiro ano da atual presidente Cristina Fernández, 1062 pessoas foram assassinadas pelas forças de segurança estatais. Das 2.557 vítimas fatais do "gatilho fácil" e de prisões, entre 1983 e novembro deste ano, a metade corresponde a jovens do sexo masculino de 15 a 25 anos; cerca de 32% tinham 21 anos ou menos.
O relatório também destaca a pobreza e a desnutrição como causa da insegurança. A estimativa é que a mortalidade infantil da população mais pobre seja três vezes maior do que a da população mais rica. Os filhos de mães desnutridas costumam nascer com baixo peso, afetando todo seu desenvolvimento posterior. A desnutrição debilita os sistemas imunológicos, acarretando um maior número de doenças.
Números do Unicef e da Secretaria de Direitos Humanos revelam que cerca de 20 mil crianças e adolescentes argentinos estão privados de sua liberdade. Desses, 87,1% está internado por situações de risco e somente 12,1% por causas penais. O relatório aponta ainda que a pobreza e a indigência levam a alguma deficiência. Mais de 200 mil crianças e adolescentes com deficiência não possuem o Certificado de Deficiência, impedido-lhes de ter acesso à cobertura integral dos serviços sanitários e sociais.
O relatório indica ainda que 6,3 milhões de menores de 18 anos são pobres, dos quais 3,1 milhões passam fome. Seis em cada dez crianças vivem na pobreza e indigência; quatro em cada dez passam fome. Em relação à saúde, 6,3 milhões de crianças e adolescentes não contam com um serviço social ou um plano médico; 25 recém-nascidos morrem a cada dia.
Na educação, a situação também é problemática. Quase dois milhões de menores de 18 anos não freqüentam ou nunca freqüentaram um estabelecimento educativo. O nível de deserção escolar é de 63%. 10% das crianças e adolescentes têm atrasos no desenvolvimento educativo por falta de alimentação nos primeiros anos de vida. Além disso, 1,8 milhão de menores de 18 anos com deficiência, embora tenham freqüentado a escola alguma vez, estão excluídos do sistema educativo.
O documento alerta para as condições desses jovens no mercado de trabalho. Dois milhões deles não estudam nem trabalham. 70% da juventude encontra-se desempregada ou em condições de precariedade no local de trabalho. Quatro em cada dez desocupados têm menos de 24 anos; oito em cada dez jovens que trabalham estão em situação de flexibilização trabalhista, com jornadas que podem estender-se até 14h por dia.
Adital
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