O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de julgar uma reclamação feita pela Defensoria Pública da União contra uma juíza federal de São Paulo, que determinou a colocação de algemas nos pés e nas mãos do sul-africano Gideon Johannes Maartens durante o depoimento prestado pelo sistema de videoconferência. A Defensoria pede que o interrogatório seja anulado.
Em uma decisão de agosto, o STF proibiu o uso indiscriminado de algemas. O tribunal determinou que elas só devem ser utilizadas em situações excepcionais. Em outra decisão, de outubro, o STF declarou inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que autorizava a realização de interrogatórios por meio de videoconferência.
Zero Hora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário