Investigação inconsistente e incompleta

Os inquéritos que chegam à Justiça com atrasos de até quatro anos têm ainda o reflexo de uma deficiência histórica da Polícia Civil: são inconsistentes e incompletos. No caso da menina de 10 anos supostamente abusada pelo padrasto, ocorrido em 2004 e só remetido ao Judiciário em 2008, as páginas do inquérito revelam que o trabalho dos policiais em diligências na rua foi exíguo.

Há o registro de entrega de quatro intimações para depoimentos, três anos depois do fato: uma para a vítima, que havia se mudado, uma para a mãe do suspeito e outras duas para o próprio suspeito, um criminoso condenado que, em 2004 – data do fato –, já estava foragido da prisão havia um ano. Ainda assim, a polícia tentou tomar o depoimento dele chamando-o para comparecer à delegacia.

O delegado Gerson Mello, diretor do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), admite que a tentativa de intimar um foragido a prestar depoimento é equivocada. Segundo ele, a delegacia de atendimento a crianças e adolescentes vítimas é a que conta com melhor estrutura no Deca:

– Aceitamos críticas e vamos corrigir o que for necessário, mas esse caso (o da menina de 10 anos) é isolado. Temos uma remessa mensal razoável de inquéritos para a Justiça. Mas não adianta o MP constatar problemas e não nos ajudar a angariar recursos.

Proposta é concentrar o trabalho em casos graves

Polícia a Ministério Público concordam num ponto: essa delegacia deveria atuar só em casos graves, e não em casos como de um adolescente que teve o celular furtado em um shopping ou o tênis roubado.

– Tudo é canalizado para essa delegacia, mas fatos tipicamente de violência têm de merecer atenção mais urgente e dedicada. Se a polícia não der esse pronto-atendimento, se perde o objeto do processo – avalia o promotor Marcos Reichelt Centeno, coordenador do grupo de controle externo da atividade policial.

Dos cerca de 6 mil inquéritos que tramitam na delegacia, 1,3 mil se referem a casos de crimes sexuais. A direção do Deca vai propor à Chefia da Polícia Civil que os demais delitos sejam repassados a delegacias de bairro, e que homicídios fiquem a cargo da Delegacia de Homicídios. O delegado Anderson Spier, que responde interinamente pela delegacia, destaca ainda que o policiais investem muito tempo apurando casos recebidos pelo disque-denúncia e dando palestras em escolas.

Zero Hora.