A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que institui a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. Esse órgão, que ficará vinculado à Presidência da República, será responsável pela formulação e a pela execução de políticas públicas de proteção aos menores.
Após a aprovação do projeto (PLS 50/05), em decisão terminativa da CDH, Cristovam pediu a mobilização dos parlamentares para que a proposta seja aprovada com rapidez na Câmara. O senador destacou a importância de existir um órgão junto à Presidência da República que cuide de todos os aspectos da infância e da adolescência, e não apenas de setores específicos, como educação e saúde.
- Esse projeto pode trazer mudanças na maneira como a criança é tratada no Brasil - afirmou o senador, destacando como simbólico o fato de a matéria ter sido votada e aprovada no dia em que o Senado realiza sessão especial para homenagear o Dia da Criança e o Dia do Professor.
O texto foi aprovado na CDH na forma do substitutivo que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de autoria do relator naquele colegiado, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A relatora na CDH, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), destacou em seu parecer que a agência vai ficar encarregada de propor as diretrizes das políticas de proteção do público infanto-juvenil além de regular, controla e avaliar a execução dessas políticas.
A agência, que poderá executar políticas públicas diretamente ou por meio de convênio, deverá ainda, conforme destaca a relatora, coordenar e elaborar as propostas orçamentárias das políticas de atendimento a crianças e adolescentes e também monitorar e avaliar a respectiva execução orçamentária. Compete ao órgão, também, promover a garantia aos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA (Lei 8.069/90), bem como o estimular o exercício e a obediência desses direitos.
Após a aprovação do projeto, o senador José Nery (PSOL-PA) destacou que a criação de uma agência para cuidar da proteção de crianças e adolescentes significa a criação de um órgão para "cuidar do futuro do nosso país".
Agência Senado.
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