Comerciantes e ambulantes estão proibidos de vender bebidas alcoólicas nas imediações da UEM quando houver vestibular. Nova lei também proíbe beber em via pública
O consumo e venda de bebidas alcoólicas nas imediações da Universidade Estadual de Maringá (UEM) estão proibidos durante os dias em que ocorrer vestibular na instituição.
A lei seca foi aprovada, na noite desta quinta-feira, pelos vereadores da Câmara Municipal e deve ser sancionada nesta sexta-feira pelo prefeito Silvio Barros.
A proibição começará a valer a partir das 20 horas da sexta-feira que anteceder o vestibular e se estenderá até a meia-noite do dia de encerramento das provas.
Com a assinatura do prefeito prevista para esta sexta-feira, a lei já será aplicada para o próximo vestibular da UEM, que acontece entre os dias seis e oito de julho. Portanto, a proibição começará no dia quatro - próxima sexta.
O estabelecimento comercial ou vendedor ambulante que for flagrado descumprindo a lei será multado.
A multa para o estabelecimento que descumprir a lei é de R$ 5 mil. O vendedor autônomo que for pego vendendo bebidas terá a mercadoria apreendida e será multado em R$ 500.
Segundo a lei, o consumo de álcool em via pública também está proibido: quem beber na rua terá a bebida confiscada e descartada.
A região abrangida pela lei seca é o perímetro correspondente à Avenida Colombo até a Rua Vitória e Avenida Morangueira até a Rua Quintino Bocaiúva.
“Quanto mais se proibir a bebida alcoólica, mais a cidade ficará segura”, disse, ao final do votação, o presidente da Associação dos Moradores da Zona 7 (região em que fica a UEM), Amauri José Pereira da Silva - ele também é diretor executivo do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá.
O secretário Municipal do Meio Ambiente e Agricultura, Diniz Afonso, afirma que a intenção é que a lei seja o início da limitação da venda de álcool em todo o município.
“A intenção é essa”, destaca.
Afonso declara que a fiscalização do cumprimento da lei durante o vestibular será feita pela Prefeitura e pela Polícia.
Assinaram como autores da lei seca o presidente da Câmara, João Alves Corrêa (PMDB) e os vereadores Chico Caiana (PTB), Edith Dias (PP), Humberto Henrique (PT), Márcia Socreppa (PSDB), Marly Martin (PP), Valter Viana (PHS) e Walter Guerlles (PTC).
A lei foi aprovada por 12 votos a zero.
Cerca de vinte donos de bares e lanchonetes acompanharam a votação na Câmara e aplaudiram, com ironia, o resultado.
“É uma lei tremendamente injusta. Vamos nos reunir com a categoria para decidir o que fazer”, adiantou o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Maringá, Mário Roberto Andregheti.
Segundo a advogada do Sindicato, não haverá tempo para tentar derrubar a lei antes do próximo vestibular.
O Diário do Norte do Paraná.
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