As leis servem para organizar a sociedade de maneira jurídica e para garantir direitos e bem-estar de cidadãos e instituições.
Baseando-se nesses conceitos, a lei que proíbe fumo em lugares fechados protege cidadãos dos males da fumaça.
Esta lei hoje já não cria mais polêmica. É aceita, e bares e restaurantes se adequaram, com espaços e estruturas para receber seus clientes e manter seu negócio ativo.
Claro que sempre será necessária a fiscalização para inibir descumprimentos da lei.
A recente lei que proibiu venda de bebidas nas estradas federais e estaduais gerou polêmica, e o esforço para driblá-la foi ancorado por liminares concedidas a donos de estabelecimentos que se sentiram lesados. Casos isolados são estudados, e a solução pode ser até a mudança de endereço do estabelecimento, para continuar atuando no ramo e comercializando seus produtos dentro da lei. Mercados que fazem esquina com estradas federais e ruas locais, por exemplo, mudam de local para escapar da possível multa por descumprimento da lei.
Agora, mais recente ainda, está em vigor a lei que proíbe consumo de bebida alcoólica por condutor de veículos motorizados.
Essa é a mais recente polêmica, pois a quantidade de álcool aferida no bafômetro, seja qual for, resulta em multa para o condutor.
De uma forma ou de outra, como já aconteceu com outras leis, que acabam sendo dribladas e descumpridas pelos criativos cidadãos brasileiros, essa possivelmente não será diferente.
Será que tomar bastante água ou escovar os dentes são maneiras possíveis de não registrar teor alcoólico no bafômetro, após se ter ingerido bebida alcoólica? Será que bombons recheados de licor podem denunciar na hora do exame?
ZH, na edição de ontem, responde a parte dessas questões em teste com jornalistas.
As preocupações são, de certa forma, de toda a sociedade, pois quem nunca foi a um almoço na casa de amigos, ou dos pais, no fim de semana e não tomou bebida alcoólica socialmente e depois voltou com seu carro para casa? A lei certamente não quer atingir cidadãos que sabem o limite de sua liberdade, e sim aqueles que desconhecem os limites do conviver racionalmente e que ultrapassam as medidas do beber socialmente e cometem danos ao dirigirem com quantidades de álcool acima das medidas.
Em horas avessas, aparecem oportunidades que podem mudar a vida de certos indivíduos ou segmentos da sociedade. A criatividade pode dar vazão a novas idéias e pode servir de estímulo para algumas categorias.
Imaginem o quanto crescerá a procura por táxi nas cidades, nas madrugadas e nos fins de semana.
Que bela oportunidade para empreendedores da área de transportes, a criação de rotas que atendam à demanda em áreas de bares e restaurantes. Os próprios donos de estabelecimentos podem oferecer serviço de transporte.
Pessoas menos favorecidas usarão transportes alternativos para se deslocar, as mais privilegiadas contratarão motoristas particulares.
As leis, na verdade, dão um choque na sociedade. E, numa sociedade tão criativa como a brasileira, não faltarão oportunidades de crescimento e de novas idéias, para que, dentro da lei, o cidadão consiga ter momentos de prazer e diversão.
*Jornalista
Zero Hora.
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