Jurisprudência: Processo penal. Ônus da prova. In dubio pro reo.

“Não cabe ao réu provar sua inocência. Em que pese haver indícios de autoria, cediço que uma condenação requer prova cabal e estreme de dúvida. Presunções e indícios não podem sustentar decreto condenatório. Ainda, não se resolve eventual dúvida em desfavor do réu, em respeito ao princípio constitucional da presunção da inocência. Absolvição por falta de provas é de rigor” (TJSP - 2ª C. - AP 1.008.551.3/5 - rel. Martins de Souza - j. 31.03.2008 - ementa não oficial).