quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Falta de tornozeleiras deixa apenados sem monitoramento no RS, diz agente

Monitoramento em presos do estado começou há cinco anos.
Agente penitenciário denuncia falhas e diz que condenados estão soltos.


Faltam no Rio Grande do Sul as tornozeleiras eletrônicas, dispositivo usado para monitorar 1,2 mil presos do regime semiaberto no estado. O equipamento é visto como uma forma de reduzir a lotação nas penitenciárias. No entanto, muitos apenados, condenados por crimes como roubo, tráfico de drogas e até homicídios, estão soltos nas ruas, sem monitoramento nenhum, como mostra a reportagem do Jornal do Almoço da RBS TV (veja o vídeo).
“Bastante gente perigosa, sem o dispositivo, esperando pra colocar e sem a devida manutenção em decorrência da falta de material, infelizmente. Pessoas que já mataram para roubar, pessoas que tem mais de um homicídio, pessoas com perfil de quadrilha, de assaltante de banco, de traficante. E não é traficante pequeno, é pessoa com liderança em facção”, diz um agente da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que não é identificado.
Nunca se teve um momento tão ruim assim dentro do monitoramento eletrônico"
Agente penitencário, não identificado
O monitoramento por tornozeleiras eletrônicas em presos do estado começou há cinco anos. A intenção, segundo a Secretaria de Segurança da época, era que elas fossem uma alternativa para a falta de vagas nos albergues do regime semiaberto, superlotados há anos.
Com o equipamento, os criminosos só podem transitar em trajetos fixos, como para o trabalho, ou se afastar no máximo 300 metros de casa. A medida também significava economia: era mais barato do que sustentar os presos dentro das cadeias.
“Nunca se teve um momento tão ruim assim dentro do monitoramento eletrônico, em decorrência da falta de material, da falta de dispositivo. Nunca teve tão ruim assim”, desabafa o agente penitenciário.
Cada tornozeleira custa R$ 260 por mês ao estado. Elas são alugadas da UE Brasil Tecnologia, do Distrito Federal. Só que tanto a empresa, quanto a Susepe admitem: o pagamento do aluguel vem atrasando há, pelo menos, três meses.
Tanto o governo do estado como a empresa dizem que o atraso não está prejudicando o serviço. Porém, há divergências.
“A empresa começou a não fornecer mais o material e não fazer mais a manutenção dos dispositivos, não mandando os dispositivos de volta aqui pro estado. E o que aconteceu: muitos presos que teriam que estar monitorados, que saíram diretamente ali do Presídio Central, ou de outras casas prisionais, que tinham determinação judicial inclusive para ir ali em até cinco dias colocarem, não colocaram. Eu não tenho um dado preciso, mas entre 80 monitorados ficaram bastante tempo sem”, relata.
“Ainda tem um percentual de apenados que eram pra estar com o dispositivo e não estão. Estão na rua, estão livres, a maioria são perigosos”, acrescenta.
Também faltam novas tornozeleiras eletrônicas. A Susepe informou, por e-mail, que 135 apenados aguardam a instalação dos dispositivos e 35 deles estão soltos nas ruas. “Gente com 30 e poucos anos aí, 40 anos de pena, com um, dois homicídios. Gente que a gente não entende nem como está na rua”, lamenta o servidor.
A juíza que determina quais apenados recebem as tornozeleiras eletrônicas diz que sabe do atraso e que ele acontece desde fevereiro deste ano. No entanto, ela justifica que é ilegal impedir que um preso progrida de regime, se ele já tem direito a isso.
"Quando a gente fala em sistema penitenciário é um sistema mesmo. Se nós não damos a vazão pro semiaberto, tranca o fechado. E, hoje em dia, nós não temos vaga no fechado, nós não temos vaga no semi-aberto, nós não temos a tornozeleira. Nós não temos mais nada", explica a juíza da Vara de Execuções Criminais, Patrícia Fraga Martins.
À RBS TV, a a assessoria de imprensa da Susepe disse que as parcelas atrasadas, de junho e julho, vão ser depositadas ainda nesta quarta (9) na conta da empresa.
MP relaciona criminalidade ao sistema prisional
O Ministério Público diz que está acompanhando de perto essa situação. Na terça (8), representantes da instituição visitaram a central de monitoramento da Susepe.

“Sem dúvida alguma o MP tão logo teve conhecimento de que poderia estar havendo problema com o uso das tornozeleiras eletrônicas tomou providências. Entramos em contato com os promotores que trabalham na Execução Criminal de Porto Alegre e houve diligência junto à Susepe para checar essa situação. De fato, algumas tornozeleiras não estariam tendo manutenção em razão desse suposto atraso”, confirmou o promotor de justiça Luciano Vaccaro (veja a entrevista completa no vídeo).
Ainda segundo ele, a incidência de violência está ligada à superlotação e precariedade do sistema prisional. “O MP vem defendendo que toda a questão da criminalidade está diretamente relacionada com o sistema prisional. Que está deficitário, seja no regime fechado, semiaberto e aberto, que faz com que em algumas situações um grande número de presos esteja solto”, pondera Vaccaro.
Ele nega, no entanto, que os recentes casos de assaltos, tiroteios e homicídios, por exemplo, tenham aumentado por conta da paralisação dos servidores estaduais, motivada pelo parcelamento de salários do Executivo. "Evidente que temos um preocupação muito grande com o ambiente que estamos vivendo nos últimos dias. Não podemos afirmar que isso seja em razão de atraso de salários. É um problema crônico do estado", argumenta.

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