A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta sexta-feira em se pronunciar sobre um caso que pode influenciar no direito do governo americano de manter indefinidamente suspeitos de “terrorismo” detidos sem acusação legal.
Esta é uma das principais polêmicas sobre os poderes concedidos ao Executivo americano após os atentados de 11 de setembro de 2001.
A Corte vai revisar o caso de Ali al-Marri, nascido no Catar e que está em confinamento solitário em um navio da Marinha no Estado da Carolina do Sul desde 2003.
Ele é a única pessoa mantida presa atualmente em território americano sob o status de “combatente inimigo”, uma designação que não encontra amparo na legislação internacional.
Os advogados de Al Marri alegam que a política do Executivo de manter suspeitos presos indefinidamente sem acusação vai contra os princípios legais dos Estados Unidos.
Mesmo com a autorização dada pelo Congresso para que o Executivo mantenha estes prisioneiros, a defesa de Al Marri afirma que ela não permite a detenção militar ilimitada de uma pessoa que estava legalmente nos EUA sem acusação ou julgamento.
Disputa
A União de Liberdades Civis Americana (ACLU, na sigla em inglês), que representa Al Marri, comemorou a decisão da Corte de revisar o caso.
Steven Shapiro, membro da ACLU, afirmou esperar que a Suprema Corte “assegure que as pessoas neste país não possam ser tiradas de suas casas e aprisionadas indefinidamente simplesmente porque o presidente assim o quer”.
Advogados que representam o governo tentaram persuadir a Corte a rejeitar a apelação de Al Marri sem ouvir o caso, mas não foram bem sucedidos.
O governo argumentava que o caso deveria ser julgado por um tribunal federal da Carolina do Sul.
As audiências devem começar em março, com a decisão sendo esperada para o mês de junho.
Combatentes inimigos
Al Marri entrou nos Estados Unidos com visto de estudante em 10 de setembro de 2001 e foi preso três meses depois nas investigações feitas pelo FBI após o 11 de setembro.
Ele foi também acusado de fraude no cartão de crédito e de dar declarações falsas ao FBI.
Meses depois, quando estava prestes a ir a julgamento por estas acusações, ele foi considerado pelo governo Bush como “combatente inimigo” e desde então permanece detido.
Além dele, apenas outras duas pessoas ficaram presas em território americano sob o status de “combatentes inimigos” desde o 11 de setembro de 2001.
Em janeiro de 2006, o americano Jose Padilla, que ficou detido por três anos, teve seu caso transferido para uma corte de Miami, onde depois foi condenado por “prestar serviços ao terrorismo”.
Outro cidadão americano, Yaser Esam Hamdi, ficou preso por dois anos, sendo depois deportado para a Arábia Saudita, depois que a Suprema Corte reconheceu seu direito de tentar impugnar de sua detenção, em 2004.
BBC Brasil.
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