"Defensor público tem que ter autonomia"
"Presidente da Anadep critica vinculação do serviço a qualquer outra estrutura do Estado Curitiba"
Curitiba - Estima-se que 85% dos brasileiros dependam do atendimento das defensorias públicas e é consenso no meio jurídico que se trata de um órgão essencial para democratizar o acesso às instâncias judiciárias.
A maioria dos estados já dispõe de defensorias implantadas, com autonomia funcional e administrativa, conforme prevê a Constituição Federal. Paraná, Santa Catarina e Goiás são exceções, segundo informou a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
De acordo com o presidente da Anadep, Fernando Calmon, a situação do Paraná só não é pior que a de Santa Catarina. No Paraná, a Defensoria Pública é vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e dispõe de 47 advogados. Santa Catarina transfere para a iniciativa privada tudo o que o estado não está fazendo, afirmou.
A diferença, segundo ele, é que no estado vizinho há um movimento bem consolidado para que a defensoria seja regulamentada. Há uma reação muito forte e que deve ter resultado em breve. Não vejo essa reação no Paraná, acrescentou. Dos três, o que está mais adiantado é o estado de Goiás, que já tem uma lei instituindo o órgão e está prestes a abrir concurso para cargos de defensor público.
O defensor público não pode ser um profissional cedido por outro órgão do estado. Tem que ter autonomia, até porque ele vai entrar com ações contra o próprio estado, afirmou Calmon. A vinculação da defensoria a qualquer outra estrutura do Estado, lembrou Calmon, já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar procedente, em 2007, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o governo de Pernambuco.
Naquele estado, a Defensoria Pública também era vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Calmon defende que é papel do Ministério Público (MP) estadual cobrar do governo a regulamentação da defensoria. Esse tipo de iniciativa tem que vir do Estado, disse ele, lembrando que a associação está disposta a parcerias com quem quiser levantar essa bandeira. O presidente da Seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR),
Alberto de Paula Machado, assegurou que a entidade tem cobrado, sistematicamente, do governo do Estado a criação da Defensoria Pública com autonomia, mas não cogita, no momento, alguma medida mais drástica como uma ação judicial. Segundo ele, o que tem se buscado é o diálogo sem deixar de criticar a postura do governo.
Nossa estratégia é de fazer críticas diretas ao governo, pois um governo que preza sua popularidade tem respeito ao cidadão, declarou Machado. Na última conversa, informou Machado, o governo teria se comprometido a estudar a possibilidade de realizar um trabalho emergencial pelo prazo de um ano. Passado esse período, o Estado apresentaria o projeto de lei criando a Defensoria Pública.
O trabalho emergencial para otimizar o atendimento à população se daria com parcerias como a que já foi firmada como o MP e com o projeto OAB Cidadania. Nos últimos quatro meses, advogados vêm fazendo atendimento gratuito a presos de Curitiba e Região Metropolitana.
Em 2008, recebemos mais de 900 cartas de presos pedindo a designação de um advogado, destacou o presidente da OAB-PR, o que, para ele, reforça a necessidade de estruturação da defensoria pública. Não há cidadania se não houver acesso à Justiça. Por meio da assessoria de imprensa, o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, informou apenas que o Ministério Público tem participado com a OAB das discussões da matéria para implantação da defensoria.
Andréa Lombardo
Equipe da Folha
"Trabalhamos como se fôssemos regulamentados"
Curitiba - A chefe da Defensoria Pública do Paraná, Sílvia Xavier Glaser, destacou que a falta de regulamentação não é a pior situação do órgão neste momento. Ela reconhece que o Estado não atende dispositivos constitucionais, mas destaca que o trabalho é realizado do mesmo jeito.
Andréa Lombardo Equipe da Folha "Trabalhamos como se fôssemos regulamentados", ponderou ela ao falar do volume de processos em tramitação na defensoria. Segundo Sílvia, são cerca de 30 mil processos - entre notificações judiciais, extrajudiciais e orientação jurídica -, o que sobrecarrega os 47 advogados que atuam na Defensoria Pública do Paraná, em Curitiba.
Nesse volume, estão contabilizadas as ações cíveis, de família, dos juizados especiais e da Vara da Juventude, mas há, ainda, processos criminais, delitos de trânsito e relacionados a adolescentes em conflito com a lei. São profissionais extremamente comprometidos, que trabalham com carinho e respeitando o ser humano, disse Sílvia.
A maior demanda da defensoria pública, em Curitiba, é de processos das varas de família e, segundo Sílvia, envolvem casos de violência psicológica, física e patrimonial. Inicialmente, é feita uma triagem para que sejam atendidas pessoas com renda de até três salários mínimos.
A Secretaria de Estado da Justiça informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto. (A.L.) Palavra de futuro advogado O que pode ser feito para ampliar o acesso da população à Defensoria Pública?
Um forte apoio dos governos municipal e estadual e também maior incentivo aos estudantes nas faculdades, para adquirir mais conhecimento. Um recém-formado vai produzir mais, pode ser muito mais útil que um advogado que geralmente é nomeado. Claro que com supervisão. Chistiano Puppi, 4º período do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) Melhor remuneração e mais defensores públicos. A maioria das funções é delegada aos estagiários.
É muito trabalho para pouco defensor. Rafael José de Moraes, 7º perídodo do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) Na minha opinião, para ampliar o acesso da população à defensoria pública deve haver uma campanha de divulgação na mídia, principalmente para as pessoas de baixa renda. Jailson Bernando Lemos, 3º período do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba)
Fonte: OAB/PR
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