Um relatório realizado por um comitê de especialistas, entregue nesta quarta-feira à ministra francesa da Justiça, Rachida Dati, defende a aplicação de penas de prisão a partir dos 12 anos de idade na França para adolescentes que cometerem crimes.
O governo francês quer reforçar a lei sobre menores infratores e solicitou a uma comissão composta por 32 membros, entre juízes, policiais, advogados, políticos e educadores, que refletissem sobre a reforma da legislação atual, que data de 1945 e privilegia medidas sócio-educativas em vez de sanções penais.
“A prisão a partir dos 12 anos de idade corresponde a uma medida de bom senso. Um menor precisa de autoridade. Isso representaria uma inovação importante para o direito francês e deve ser examinado minuciosamente”, afirmou a ministra após receber o documento.
“A lei atual, da época do pós-guerra, não está mais adaptada à realidade social dos dias de hoje”, afirmou Rachida Dati, que disse que existem 200 mil menores delinqüentes na França.
Código penal específico
Atualmente, cabe a cada juiz, segundo critérios subjetivos de avaliação, decidir se um menor pode ser penalmente responsável, ou seja, possa ser declarado culpado por um delito.
Mas a legislação francesa já permite a aplicação de penas, inclusive de prisão, a partir dos 13 anos de idade. Antes dessa idade, somente podem ser aplicadas sanções educativas.
Na prática, a reforma defendida pela comissão prevê reduzir a maioridade penal na França para 12 anos de idade.
Entre as 70 propostas apresentadas pela comissão, há ainda a criação de um Código Penal específico para menores, idéia que já havia sido defendida pela ministra Dati, e também a de um tribunal para menores, onde um único juiz avaliaria um processo.
Atualmente, os casos de Justiça envolvendo crianças e adolescentes são analisados por um magistrado com o auxílio de um comitê de especialistas em educação.
Tribunais comuns
O relatório também prevê que menores entre 16 e 18 anos sejam julgados por tribunais penais comuns, que tratam de crimes cometidos por adultos.
As medidas apresentadas ao governo estão provocando grande polêmica na França. Elas alimentaram ainda mais as críticas contra a ministra da Justiça, que vem sendo alvo de inúmeros protestos por parte dos magistrados em razão de outras iniciativas de sua pasta.
“É uma visão reacionária e repressiva da infância. A pena de prisão, na quase totalidade dos países europeus, só é aplicada a partir de 14 anos”, afirma o comunicado do principal sindicato dos magistrados da França, o USM.
O projeto de lei para reformar a legislação sobre menores deve ser apresentado ao parlamento em meados do próximo ano, segundo o governo.
No ano passado, uma reforma proposta pelo presidente Nicolas Sarkozy fixou que os menores reincidentes já podem ser condenados às mesmas penas aplicadas a adultos.
"É uma visão reacionária e repressiva da infância. A pena de prisão, na quase totalidade dos países europeus, só é aplicada a partir de 14 anos." - Comunicado do principal sindicato dos magistrados da França, o USM
BBC Brasil.
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