A Defensoria Pública de São Paulo provou que a velha máxima de que é melhor entrar numa boa briga a fazer um mau acordo tem suas exceções. Na última quinta-feira (11/12), a instituição recebeu o Prêmio Innovare, na sua categoria, justamente por não deixar que ‘boas’ brigas, no caso do desabamento das obras da linha Amarela do Metrô, fossem parar na esfera judicial. A partir desta terça-feira (16/12), a revista Consultor Jurídico publica as cinco práticas vencedores do Prêmio Innovare.
O tema desse ano foi Justiça para todos — Democratização do acesso à Justiça: Meios alternativos de resolução de conflitos. Nesta edição, 188 práticas concorreram à premiação. Os trabalhos foram avaliados pelos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
A instituição foi premiada por sua atuação nos pedidos de indenizações extrajudiciais para familiares de vítimas e moradores desalojados por causa do acidente nas obras do Metrô, em 2007. Os defensores criaram um grupo para atender essas pessoas e depois de apenas 11 dias da data do acidente, a família da bacharel em Direito Valéria Marmit, de 37 anos, uma das seis pessoas que morreram soterradas na cratera, foi a primeira a saber o valor e o prazo para pagamento da indenização.
O atendimento inicial às vítimas e moradores desalojados contou com a participação de mais de uma dezena de defensores públicos. As sessões de conciliação foram acompanhadas, na sua maioria, pelos quatro defensores públicos premiados. O prêmio foi entregue pelo ministro da Justiça Tarso Genro aos defensores públicos Vitore André Zílio Maximiano, Renato Campos Pinto De Vitto, Renata Flores Tibyriçá e Carlos Henrique Acirón Loureiro. A instituição foi representada pela defensora pública-geral Cristina Guelfi Gonçalves.
De acordo com a defensora Renata Flores Tibyriçá, a instituição intermediou 61 acordos, que beneficiaram 145 pessoas sendo que os valores das indenizações foram fixados com base nos parâmetros do Judiciário. Apenas quatro casos foram parar nas mãos de advogados particulares. Ela lembrou, no entanto, que inicialmente todas as vítimas desalojadas — com condições financeiras ou não — receberam orientação jurídica gratuita nas reuniões feitas nos hotéis em que ficaram alojados.
“Fazíamos várias seções de conciliação, depois de um consenso entre moradores com as concessionárias, o pagamento das indenizações eram feitos em até 20 dias”, afirmou a defensora.
Ela explicou também que a proposta da Defensoria foi inovadora por não causar divergências nos valores a serem pagos nas indenizações por causa da natureza idêntica dos casos entre os moradores lesados.
Destacou ainda que, sem dúvida, a atuação da instituição foi eficaz por evitar que o abalo emocional desses moradores se estendesse por anos na espera por Justiça. “Justiça que tarda falha”, desabafou.
A atuação da Defensoria serviu de base também para criação da Câmara de Indenização do vôo 3054, que contou ainda com a participação da instituição.
Foram premiadas ainda práticas do Judiciário, Juiz individual, Ministério Público, e Advocacia. A entrega dos prêmios aconteceu na quinta-feira (11/12), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Os prêmios para os autores das vencedoras são de R$ 50 mil. Além disso, seus trabalhos serão incluídos no banco de dados e no site do Instituto Innovare e ainda publicados na coleção de livros A Reforma Silenciosa da Justiça.
Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2008
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