Jurisprudência: Penal. Estupro. Vítima menor de 14 anos. Presunção de violência. Relatividade.

“Absolve-se por atipicidade o acusado de atentado violento ao pudor, presumido pela violência em razão da idade da vítima, se esta demonstra familiaridade com atividade sexual, anteriormente e que, em determinado momento, tomou a iniciativa de encontro sexual. Recurso defensivo provido, por maioria” (TJRS - 5ª C. - AP 70025043688 - rel. Aramis Nassif - j. 10.09.2008 - DOE 17.09.2008).