A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza à Justiça tomar depoimentos de presos por meio de videoconferência. O texto altera dispositivos do Código Penal para admitir a possibilidade de realização de interrogatório do réu preso através da videoconferência, em casos nos quais não é possível que o preso seja ouvido pessoalmente.
O juiz que optar pela videoconferência terá que comprovar a necessidade do interrogatório à distância por motivos de segurança, manutenção da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal e da instituição criminal.
O projeto, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirma que o juiz deve garantir o direito de entrevista reservada do acusado com o seu defensor antes da realização do interrogatório --seja no presídio ou por meio de videoconferência.
Além disso, o projeto estabelece que a sala do presídio destinada à realização do interrogatório por videoconferência será fiscalizada pelo Ministério Público, magistrados e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O texto ainda admite que a tomada de depoimento do preso que residir fora da jurisdição da vara que investiga o crime ocorra por meio de videoconferência, ao invés do sistema tradicional de carta precatória.
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que o principal mérito do projeto é estabelecer a videoconferência somente em casos excepcionais, sem fazer na nova sistemática uma regra permanente. "É importante que se assinale que esta possibilidade é excepcional, por decisão fundamentada de ofício ou por requerimento das partes. O texto é resultado de entendimento inclusive com o Supremo Tribunal Federal", afirmou Biscaia.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) disse que o projeto vai representar uma economia anual da ordem de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. "Em São Paulo, a média de gastos por semana é de R$ 17 milhões. Se formos transferir esses gastos, a nação gasta R$ 1,5 bilhão em recursos humanos e materiais só para a remoção de presos. Só o Fernandinho Beira-Mar consumiu mais de R$ 300 mil em pouco tempo de mudanças de presídio. Isso está errado", afirmou.
Apesar do aval do Congresso à videoconferência, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou em novembro a lei do Estado de São Paulo que permitia a utilização do mecanismo para o interrogatório dos presos --com o argumento de que somente o Congresso, e não a Assembléia Legislativa, pode legislar sobre o tema.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o STF siga as regras estabelecidas pelo Legislativo uma vez que a aprovação do texto foi negociada com o Poder Judiciário.
O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Folha de São Paulo.
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