Depois de cinco tentativas frustradas de aprovação, um projeto de lei que propõe a legalização do uso médico da maconha deve ser votado este mês pela sexta vez nos EUA. A cada tentativa, o número de votos pela aprovação da emenda cresce, mas enquanto isso, usuários de maconha por indicação médica se vêem presos com uma receita médica em uma sinuca-de-bico legal.
A maconha para uso médico é receitada, em geral, para pacientes com dores crônicas, falta de apetite e náusea; muitas vezes para reduzir os efeitos colaterais de medicações para hepatite C, Aids e câncer – no caso de pacientes em tratamento com quimioterapia.
“Apesar de amplamente apoiado, o uso médico da cannabis é um tópico pouco atraente para os legisladores norte-americanos”, diz Bruce Mirken, porta-voz do Marijuana Policy Project, organização dedicada à reforma das leis sobre maconha.
Lei federal tem mais de 70 anos
O uso medicinal da maconha foi aprovado em algumas cidades e estados norte-americanos após consultas populares, que não precisaram ser referendadas pelo Congresso Nacional.
“Em alguns estados, medidas desse gênero podem ser propostas pela população a partir de abaixo-assinados que são posteriormente submetidos a consultas populares”, diz Paul Armentano, diretor-executivo da National Organization for the Reform of Marijuana Laws (Norml). Foi assim que o uso medicinal da maconha foi aprovado na Califórnia, o primeiro estado a aprovar uma lei do gênero.
Segundo Armentano, dos 50 estados norte-americanos, apenas 12 possuem uma lei própria que permita o uso e posse de maconha com fins medicinais, com receita. Alguns estados regulam o uso medicinal da maconha através do cadastramento de usuários ou da publicação de uma lista de doenças para as quais o uso da maconha é permitido.
“A dúvida é: por que essas leis não autorizam que uma terceira pessoa forneça maconha para esses pacientes? A resposta é: isso vai de encontro à lei federal. Não pode ser feito legalmente”, afirma Armentano.
A Califórnia foi o primeiro estado a aprovar a lei do uso medicinal da maconha, que não é um exemplo de lei. “As leis mais novas são todas muito mais cuidadosamente escritas, com regras mais detalhadas e restrições que previnem o mau uso e o abuso da cannabis, e estão funcionando bem”, avalia Bruce Mirken, que acrescenta que o ideal seria que houvesse uma regulação federal.
“A lei federal parou em 1937 – quando foi aprovada a primeira lei de proibição da maconha nos EUA, baseada em nada além de propaganda e falta de informação... Em um mundo ideal, seria melhor que houvesse leis federais que fizessem sentido, que fossem relacionadas a dados científicos”, diz Mirken.
De acordo com a Norml, na Califórnia não é necessária permissão para cultivar a planta. Se o usuário possuir uma receita médica para o uso de maconha, ele pode plantar quanto quiser ou precisar. Outros estados emitem um cartão de identificação para os usuários.
“Ter um cartão de identificação significa que a polícia tem uma forma de controle”, diz Armentano. “Em geral, os estados permitem o cultivo de cerca de 24 plantas de maconha, enquanto o porte varia entre 28 e 85 gramas”, acrescenta Armentano.
Cooperativas de maconha sob moratória
Desde que tenham uma receita médica para apresentar na entrada, usuários de maconha para fins medicinais podem adquirir a planta em cooperativas da Califórnia. Em 2007, estimava-se que o número de cooperativas estivesse em torno de 600.
Hoje, depois de algumas terem sido fechadas pela Drug Enforcement Agency (DEA), órgão federal de repressão às drogas e tantas outras terem sido colocadas sob moratória enquanto o estado avalia caso a caso, estima-se que haja 400 cooperativas em funcionamento.
“Quando se fala em clubes ou cooperativas, fala-se somente sobre um estado, o da Califórnia. E até mesmo lá não existe realmente nenhuma lei que permita o funcionamento dessas cooperativas. Elas surgiram antes da lei e se multiplicaram depois da lei aprovada”, conta Armentano. “Entretanto, pela lei federal, elas são ilegais”, diz o diretor-executivo da Norml.
No entanto, ele argumenta que elas estão longe de desaparecer. “Os órgãos federais de repressão, especificamente a DEA, não têm homens suficiente ou recursos para fechar todos esses clubes. Essa também não é uma alta prioridade, além de ser bastante impopular”, afirma Armentano.
Projeto de lei pode ser votado este mês
A batalha pelo uso medicinal da maconha será mais uma vez travada – possivelmente este mês – em nível federal. A última - e frustrada - tentativa de aprovar a emenda, conhecida como Hinchey Rohrabacher (H.R. 3093) foi rechaçada por 262 votos contrários em oposição aos 165 favoráveis.
A emenda proíbe o DEA ou o Departamento de Justiça de perseguir, prender ou processar legalmente pacientes que usem maconha para fins medicinais e seus fornecedores nos 12 estados onde a prática é legal. Estes indivíduos hoje, inclusive seus médicos e fornecedores, podem ser presos e sofrem risco de processo judicial.
Para Paul Armentano, o que causa maior apreensão é a maneira como a lei sobre maconha afeta a população, dispondo sobre uso medicinal ou não. “Basta olhar para os números: nós prendemos 10 milhões de pessoas acusadas de crimes ligados à maconha. Ou seja, voltamos aos anos 1990”, conclui.
Comunidade Segura.
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