Os homicídios dolosos no estado do Rio de Janeiro caíram quase pela metade desde a instituição da Lei Seca para motoristas no Brasil. Relatório divulgado nesta quinta-feira, 24 de julho, pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), mostra uma redução de 46,9% no número de homicídios dolosos – aqueles em que há a intenção de matar. Os dados abrangem delitos comunicados em Delegacias Legais de todo o Estado do Rio de Janeiro ocorridos entre 19 de junho e 22 de julho dos anos de 2007 e 2008. No ano passado foram registrados 482 homicídios dolosos no período. Este ano foram 256.
Reduções semelhantes - entre 40% e 60% - já foram constatadas em pesquisas realizadas em outras localidades. Um exemplo é a cidade de Diadema, em São Paulo, que teve em 1999 o maior número de homicídios no Brasil: 111 por 100 mil habitantes, ou 374 em números absolutos. Em 2002, uma lei determinou o fechamento dos bares da cidade às 23 horas e instituiu a fiscalização dos estabelecimentos que vendiam álcool, de modo a reprimir o comércio ilegal nas ruas. De lá para cá, houve uma queda de 60% no número de homicídios: em 2007, foram registrados 80 homicídios, ou 20 por 100 mil habitantes.
Para a secretária de Defesa Social de Diadema, Regina Miki, o benefício da lei de controle da venda de álcool é muito grande. “O efeito da lei foi drástico e a curto prazo. A ação foi fundamental e a população reconhece isso, tanto que a lei tem 97% de aceitação”, afirma. Ela não se surpreende com a queda dos homicídios no Rio, que considera “bárbara”. “A lei federal não diz para não beber, mas para não dirigir bêbado. Veja a extensão disso: os conflitos passam a ser resolvidos com diálogo”.
De acordo com a antropóloga Paula Miraglia, diretora-executiva do Instituto Latino-Americano para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), o álcool é um elemento potencializador e catalizador da violência. Ela conta que em Diadema um diagnóstico identificou que a maioria dos homicídios acontecia em vias públicas, na proximidade de bares e em período noturno. “A Lei Seca é eficaz para prevenir homicídios ligados à violência interpessoal, como brigas de bar, entre vizinhos ou casais. O álcool potencializa a violência nos conflitos”, explica.
Mas a antropóloga observa que a violência tem diversos catalizadores, como as armas de fogo, e o peso de cada um deve ser analisado em seu contexto. “É preciso ter cuidado ao considerar a lei seca como estratégia. Ela nunca será eficaz como estratégia única. É importante que o formulador de políticas entenda os perfis dos homicídios. Não adianta pensar que com a lei seca irá resolver todo tipo de crime, como o tráfico de drogas. O que funciona é uma combinação de medidas”, pondera.
Em Diadema, além da fiscalização dos estabelecimentos que vendem álcool, foram combinadas medidas como a instalação de câmeras de vigilância, a qualificação da guarda municipal e projetos com foco na juventude. Paula Miraglia destaca ainda que a cidade também se beneficiou da melhoria do trabalho da PM do estado. “As medidas de prevenção devem ser plurais”, recomenda.
Em São Paulo, pesquisa realizada pelo sociólogo Guaracy Mingardi, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, em 14 delegacias dos bairros mais violentos da Zona Sul, constatou que o álcool é o agente detonador em pelo menos 41% dos homicídios.
O álcool também é encontrado em grande parte das vítimas de violência. Pesquisa feita no Instituto Médico Legal (IML) paulista no ano de 2005 constatou que das 2.007 vítimas de homicídio, 863 tinham consumido álcool, sendo que 785 delas tinham mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Os dados estão no trabalho "Uso de Álcool por Vítimas de Homicídio no Município de São Paulo", do pesquisador Gabriel Andreuccetti, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), premiado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) em 2007.
Outra pesquisa premiada pela Senad é "Políticas municipais relacionadas ao álcool: análise da lei de fechamento de bares e outras estratégias comunitárias em Diadema (SP)", do médico Sérgio Duailibi, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O estudo mostra que a ligação entre álcool e violência por motivos fúteis é muito forte.
Na Grande Recife, o Jornal do Commercio fez uma pesquisa sobre os 55 homicídios ocorridos entre os dias 16 e 26 de abril de 2004 e concluiu que 20 deles aconteceram em bares, festas ou após bebedeiras.
Nos Estados Unidos, pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Alcoolismo mostra que o abuso de álcool é um fator relevante em 68% dos homicídios culposos (sem intenção de matar), 54% dos homicídios dolosos, 72% dos estupros, 62% dos assaltos e 44% dos roubos ocorridos no país. O álcool também figura em casos de violência doméstica - cerca de dois terços dos espancamentos de crianças ocorrem quando os pais estão bêbados.
Comunidade Segura.
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