Um quarto dos 25 mil recursos que aportaram nas prateleiras do Superior Tribunal de Justiça em maio foi ajuizado contra decisões da Justiça de São Paulo. Se depender do desembargador paulista Luís Soares de Mello Neto, esse número vai aumentar.
Na sessão da 4ª Câmara Criminal do TJ paulista da última terça-feira (8/7), Soares de Mello afirmou: “o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal fazem coisas absurdas, que nós não temos de engolir. Somos heróis por ir contra o que eles decidem porque é perigoso seguir a linha do STF”.
Em discussão, a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. O desembargador Caio Canguçu de Almeida ainda lembrou que o Supremo já decidiu que proibir a progressão nesse caso é inconstitucional. Em vão. Soares de Mello seguiu no ataque: “Depois muda a composição e eles mudam o entendimento de novo”. E viva a segurança jurídica!
Fonte: Consultor Jurídico
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