Projeto do Senado obriga o repasse dos 10% cobrados como taxa de serviço aos funcionários
Você sabia que muitas vezes os 10% dados de gorjeta ao garçons não são repassados a eles? Pensando nisso, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) encaminhou à Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto de lei que pretende tornar obrigatório o repasse da ‘caixinha’ aos funcionários de bares e restaurantes - prática não adotada por alguns empresários do setor.
O texto estipula que a taxa de serviço (correspondente a 10% do valor da conta) seja distribuída entre os empregados, “proporcionalmente ao tempo de trabalho do garçom no mês”. Pela proposta, os donos de estabelecimentos que não cumprirem as regras terão de ressarcir os funcionários em dobro.
A projeto não altera a vida do consumidor. O pagamento da gorjeta continua sendo opcional. Segundo relatório apresentado pela senadora, o objetivo é apenas introduzir regras claras sobre o tema na legislação trabalhista. “(Não repassar a gorjeta) é injusto com os trabalhadores e acaba gerando diferenças enormes na remuneração da categoria”, diz o texto.
Francisco Calasans Lacerda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria e Gastronomia de São Paulo (Sinthoresp), admite que a lei poderá beneficiar os garçons que ainda não recebem o repasse. Mas diz que a proposta não é tão boa para quem já ganha gorjeta. Lacerda critica o fato de o projeto estender o benefício aos funcionários que não trabalham no atendimento direto ao público - como cozinheiros e faxineiros. “Como o piso da categoria é muito baixo (R$ 537), os garçons já contam com esse dinheiro para compor cerca da metade de sua renda mensal”, diz Lacerda. “Por isso, quando tiverem que ratear o valor com os colegas, eles terão um prejuízo.”
O texto prevê que o pagamento das férias e do 13º salário seja acrescido o valor médio mensal recebido em gorjetas nos últimos três meses. Porém, para o presidente do Sinthoresp, as gorjetas também deveriam integrar a base de cálculo do aviso prévio, das horas extras e do repouso semanal remunerado. “Em alguns aspectos, o projeto pode representar o retrocesso de benefícios que a categoria já recebia informalmente.”
Para Percival Maricato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o projeto pode servir de estímulo para que os funcionários atendam ainda melhor os clientes. “Por causa da possibilidade de aumentar a remuneração, o empregado pode ficar mais motivado .” Mas ele afirma que os donos de estabelecimentos são prejudicados pela tributação que incide sobre a taxa de serviço e também pelos encargos trabalhistas previstos na proposta. “O texto precisa de ajustes para não se transformar em um aumento disfarçado de remuneração extra”, diz. O projeto ainda pode seguir para outras comissões do Senado. Não há prazo para o fim da tramitação.
Estadão.
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