Direito Penal Mínimo - A Idoneidade da Proteção Penal dos Bens Jurídicos Transindividuais

FICHA TÉCNICA

Autor(es): Tatiana Moraes Cosate
ISBN: 978853625083-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 156
Publicado em: 14/04/2015
Área(s): Direito Penal

Sinopse:

A presente obra afirma a imprescindibilidade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais. Partindo desta premissa, analisa o modelo econômico-político denominado neoliberalismo e a aplicação de um discurso criminológico positivista que sustenta a ideia de criminoso nato. Identifica, ainda, a influência dos meios de comunicação como apologia à insegurança subjetiva coletiva, repassando a falsa noção de que crime se iguala à violência urbana. Em seguida, destaca a importância e o conceito de um Direito Penal Mínimo e a criação equilibrada das leis criminais, sempre voltadas à proteção de valores essenciais à sociedade. Apresenta a classificação dos bens jurídico-penais, destacando a modalidade transindividual e a sua estreita ligação com o surgimento de novos riscos sociais e globais.

Considerando esses conceitos preliminares, a obra foca a sua atenção no estudo das distintas correntes doutrinárias acerca da legitimidade da intervenção penal no campo dos valores macrossociais. Contextualiza o conceito doutrinário de criminalidade moderna e econômica, distinguindo-as da feição clássica, na qual há violação do bem jurídico-penal individual.

Por fim, são tecidas considerações em torno da criminologia interacionista e crítica, como forma de sustentar que é ínsito ao Direito Penal um caráter seletivo, estigmatizante e consentâneo aos valores dominantes da sociedade.

Dessa forma, o presente estudo reflete se a tutela penal dos valores transindividuais realmente representa um Direito Penal do Inimigo, ou se, ao contrário, estar-se-ia fortalecendo uma justiça criminal e a construção de um Estado Democrático de Direito.

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