quarta-feira, 29 de abril de 2015

Monitoramento eletrônico de infratores da Lei Maria da Penha será ampliado

O projeto funciona em substituição ao cárcere e propicia maior segurança às mulheres beneficiadas com as Medidas Protetivas de Afastamento.
Monitoramento deve ser estendido à Região Metropolitana e ao Interior do Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) disponibilizaram novas 70 tornozeleiraseletrônicas para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Fortaleza. Atualmente, dez acusados na Lei Maria da Penha são monitorados pelo equipamento na capital.

A ampliação do monitoramento eletrônico foi discutido na segunda-feira, 27, em reunião com a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e o secretário da Sejus, Hélio Leitão. 

O projeto funciona em substituição ao cárcere e propicia maior segurança às mulheres beneficiadas com as Medidas Protetivas de Afastamento. A tornozeleira eletrônica dispara um sinal em qualquer aproximação do agressor com a vítima, o que permite uma tomada de providências rápida, conforme Sérgia Miranda.

Na reunião, foram articulada ainda a extensão do monitoramento para a Região Metropolitana de Fortaleza e Interior do Estado, em cidades como Maracanaú, Caucaia, Sobral e Cariri. O prazo para a implantação do projeto nessas áreas ainda não foi definido. 

Agenda
Na quarta-feira, 28 representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública realizam um mutirão carcerário, na sede da Coordenadoria Estadual da Mulher, no Palácio da Justiça.O objetivo, ainda segundo o TJCE, é viabilizar a substituição da prisão provisória pelo uso das novas tornozeleiras eletrônicas.


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