Para combater a corrupção de forma mais eficaz, é preciso que a Polícia Federal tenha autonomia funcional, administrativa e financeira. A independência do órgão é uma das propostas anticorrupção da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) apresentadas nesta terça-feira (14/4).
Delegados Edson Garutti, Tania Pereira e Diógenes de Sousa apresentam propostas.
Sérgio Rodas
De acordo com o delegado federalEdson Garutti, os servidores da PF decidiram apresentar suas próprias sugestões para reprimir a corrupção após entenderem que os pacotes do governo e do Ministério Público Federal a esse respeito não traziam medidas para aprimorar a investigação criminal. A partir daí, funcionários da entidade de todo o país enviaram suas ideias à ADPF, que as consolidou em um documento com sete eixos — que será enviado ao Congresso e ao Executivo.
A principal reivindicação da entidade é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que assegura a independência da PF. Segundo a vice-presidente da ADPF em São Paulo, Tania Pereira, a autonomia do órgão garantiria que recursos destinados a ele não fossem submetidos a cortes.
Atualmente, as verbas da PF podem ser reduzidas pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça antes de o projeto de lei orçamentária para o ano seguinte ser enviado ao Congresso, que decide então o que é possível ser aprovado. Depois disso, o Executivo aplica mais contingenciamento para adequar o montante autorizado aos seus planos.
E os recursos da PF vêm caindo. Até 22 de dezembro de 2014, o órgão havia investido R$ 137,1 milhões, o menor valor real desde 2003, e cerca de R$ 51 milhões a menos do que em 2013. E o total despendido neste ano é praticamente o mesmo de 2007. Um efeito dessa queda, e que, na visão da ADPF poderia ter sido evitado se o órgão controlasse seu dinheiro, ocorreu em 2014, quando a sede em São Paulo da instituição quase ficou sem luz por falta de pagamento.
Sem a interferência do governo em seu orçamento, o órgão poderia modernizar suas estruturas e equipamentos mais rapidamente, o que tornaria o combate à corrupção mais eficiente, afirmaram os delegados federais. Outro impacto positivo da autonomia, apontou Garutti, é que o planejamento financeiro da PF deixaria de se restringir ao ano corrente e poderia incluir operações para além do próximo 31 de dezembro.
Além disso, o também delegado federal Diógenes de Sousa afirmou que a PEC 412/2009 iria limitar a interferência política no órgão e permitir uma atuação mais “técnica” dos policiais federais. Representantes da ADPF estiveram nas manifestações desse domingo (12/9) apresentando suas propostas anticorrupção aos protestantes. Segundo eles, a recepção do público foi positiva. Mas Garutti faz questão de destacar que a entidade não é “nem a favor nem contra PT ou PSDB”.
Delegacias especializadas
A ADPF também quer a criação de departamentos direcionados ao combate à corrupção, nos moldes dos que reprimem o tráfico de drogas. Para isso, seria instituído um “Plano Nacional de Enfrentamento à Corrupção pela Polícia Federal”, com previsão de recursos orçamentários anuais. Uma das iniciativas desse projeto seria a implementação de delegacias especializadas no assunto em todas as superintendências regionais.
A entidade também elencou algumas sugestões para aumentar a eficiência da investigação criminal e reduzir a impunidade. Entre elas, a possibilidade de delegados iniciarem de ofício investigações sobre crimes eleitorais e a adoção integral do inquérito eletrônico, com o fim da tramitação física de documentos entre a PF, a Justiça e o MP – o que atrasa os procedimentos em vários dias, segundo Tania.
Outras propostas envolvem afastar servidores públicos indiciados por corrupção em inquéritos e priorizar apurações de crimes que causaram maior prejuízo ao erário. Isso permitiria, segundo a entidade, que uma investigação sobre um desvio de grandes quantias dos cofres públicos passasse na frente de uma "sobre pagamento de uma refeição com uma nota falsa de R$ 50".
Os delegados federais também propuseram a criação de um “Conselho Nacional de Polícia Judiciária”, que teria funcionamento semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça. O novo órgão seria responsável pelo controle interno das polícias civil e federal, apurando desvios e casos de corrupção. Ademais, a instituição padronizaria os procedimentos das polícias judiciárias e elaboraria estudos sobre a criminalidade no Brasil.
Por fim, a ADPF pediu a regulamentação da cooperação dos órgãos do Poder Executivo Federal com a PF, o que, na opinião dos representantes da entidade, agilizaria o exame das denúncias de corrupção, que costumam chegar aos delegados com meses de atraso.
Clique aqui para ler a propostas da ADPF de combate à corrupção.
Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2015.
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