As unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente o local. Essa foi a conclusão o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Douglas Martins após inspeção feita no dia 20 de dezembro. Somente este ano 60 presos foram mortos nos presídios maranhenses.
No relatório, enviado ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, pede uma atuação mais intensa do Conselho com o objetivo de motivar as instituições locais a cumprir as recomendações que já foram feitas pelo próprio CNJ, em inspeções anteriores, e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
De acordo com o juiz, a precariedade do sistema prisional maranhense já foi constatada em momentos anteriores e o governo do estado já recebeu várias indicações de medidas necessárias, porém, “o Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”, concluiu.
Nas unidades visitadas na inspeção do dia 20, o juiz constatou que o acesso a alguns pavilhões era precedido de negociação com os líderes das facções. “Os chefes de plantão e diretores das unidades não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob o fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita íntima como um ato de desrespeito. Os próprios servidores da administração penitenciária informam que os presos novos são obrigados a escolher uma facção quando ingressam nas unidades do complexo penitenciário de Pedrinhas”, narra.
Outra constatação foi a falta de grades nas celas do Centro de Detenção Provisória possibilitando a circulação de todos os presos sem qualquer restrição. “Em dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões”, conta.
Histórico de violência
No documento, Douglas Martins narra o histórico de violência nos presídios do estado e a formação das facções que hoje duelam por poder. Em 2011, após uma rebelião na qual foram mortos seis presos em uma delegacia, sendo três decapitados, o CNJ fez uma inspeção que constatou a superlotação, estrutura precária da Unidade, comando de facções, más condições de higiene, falta de iluminação, alimentação inadequada, servidores desqualificados para as funções, péssimas condições de segurança, entre outros problemas.
As péssimas condições foram confirmadas em outras inspeções. Em 2012 o caso foi levado pela Ordem dos Advogados do Brasil e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos que proferiu uma sentença solicitando ao governo brasileiro a adoção de providências.
Além da violência, o juiz conta que foram encontrados doentes mentais em cumprimento de medidas de segurança e em situação de internação cautelar. Segundo o relatório, a falta de vagas em unidades de saúde para as internações cautelares e para o cumprimento das medidas de segurança tem levado o Estado a encaminhar os doentes mentais para o sistema prisional. “Este fato por si só já constitui grave violação de direitos humanos, mas poderá ter outras consequências, tais como eventual extermínio dos doentes mentais”, afirma.
Clique aqui para ler o relatório completo.
Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2013
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