O projeto de lei (PLS 136/2013) que institui a residência para advogados, na forma de um curso de pós-graduação a ser ministrado pelas Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e Territórios e dos Estados, em convênio com instituição de ensino superior, foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Pela proposta, o curso contemplará treinamento em serviço, sob responsabilidade das Defensorias.
O autor, senador Gim (PTB/DF), justifica que além de valorizar as Defensorias, o projeto permite que jovens advogados conciliem sua preparação profissional com o trabalho social no atendimento à população de baixa renda.
O advogado residente receberá uma bolsa cujo valor não poderá ser inferior ao piso salarial da categoria em cada estado da federação; será filiado ao Regime Geral de Previdência Social; terá direito às licenças maternidade ou paternidade, auxílio alimentação e férias de 30 dias. O programa do curso terá, no máximo, 20 horas semanais.
O relator na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou apoio à aprovação da proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“A disponibilização, via convênio com as referidas Defensorias Públicas, de mais advogados para atender à população carente do país encontra-se em sintonia com o mandamento constitucional, merecendo, por isso, a chancela parlamentar. Valorizam-se, assim, os nobres serviços prestados pelo advogado à sociedade brasileira”, avalia Paim.
Agência Senado
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