Modelo gera polêmicas por tratar os presos como mercadoria e beneficiar uma única empresa. Três Estados já optaram por adotar esse sistema, São Paulo será o próximo
Com a quarta maior população carcerária mundial, e que cresce a cada ano, o Brasil se depara com um grande desafio: privatizar ou não suas penitenciárias. Hoje, cerca de 548.000 presos se apertam em 340.000 vagas por todo o território brasileiro. Diante desse cenário, vários Governos estaduais já experimentaram entregar a administração das prisões para a iniciativa privada e outros devem seguir o mesmo caminho. O próximo que deve entrar na lista de Estados com cadeias particulares é São Paulo, o maior Estado do país. O Governo de Geraldo Alckmin (PSDB) está em busca de três terrenos no interior para que sejam construídas as cadeias particulares para abrigar 10.500 presos nos regimes fechado e semi-aberto (neste o detento só dorme na prisão).
O modelo adotado pelo Governo é o de Parceria Público-Privada (PPP). Isso quer dizer apenas que a concessão do serviço à iniciativa privada tem prazo para acabar. Em São Paulo, a expectativa da gestão estadual é de que o contrato seja de 27 a 33 anos. Mas, a entrega do serviço de guarda e custódia de detentos é polêmica no Brasil e já recebeu diversos questionamentos, inclusive do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para quem a administração deve ser estatizada.
Atualmente, apenas três Estados têm penitenciárias nesses moldes: Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais. Pernambuco e Rio Grande do Sul também estudam essa possibilidade.
Outros dois Estados já tiveram presídios privados, mas que acabaram voltando para o poder público. No Ceará, uma decisão judicial obrigou que a iniciativa privada devolvesse a gestão para o Governo estadual. No Paraná, o próprio Governo decidiu retomar a administração de uma série de penitenciárias, após avaliar duas questões. A primeira, foi jurídica. Há especialistas que tratam a concessão da gestão como inconstitucional. A outra, financeira, porque nem sempre é tão lucrativo para uma gestão abrir mão desse serviço.
E são exatamente esses dois os principais pontos da discussão. Primeiro, o dinheiro. Hoje um preso custa cerca de 1.300 reais mensais aos cofres públicos. Nos contratos já firmados (como em Minas Gerais) ou nos que ainda serão assinados (por exemplo, São Paulo) o valor estimado de repasse para a empresa que vai gerir o sistema é de 2.700 mensais por detento. Ou seja, em um presídio com 10.500 detentos, o Estado vai entregar para uma única empresa (ou consórcio) cerca de 28,3 milhões de reais por mês.
O temor de quem estuda o assunto é que, além do aumento de gastos para o Governo, os presos passem a ser tratados como mercadoria. “A questão do lucro enraíza um interesse econômico na gestão da política criminal do país. Se tudo for privatizado, a política de encarceramento vai ficar mais forte e acabará entrando em choque com o interesse financeiro”, diz o professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo, Laurindo Dias Minhoto.
Autor de um livro sobre o assunto (Privatização de Presídios e Criminalidade – Editora Max Limonad), Minhoto diz que não há dados empíricos que comprovem que a privatização é a melhor saída. “Tanto os Estados Unidos quanto a Inglaterra privatizaram suas prisões e só viram aumentar sua população carcerária. É bem possível que no Brasil aconteça isso também”, ressaltou.
Há, também, a questão legal. No Ceará, em 2007, a Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público e obrigou o Estado a retomar a gestão de uma prisão. Além da questão constitucional, que prevê a segurança como uma função essencial e exclusiva do Poder Público, os procuradores da República alegaram que uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a de número 08/2002, previa que os serviços penitenciários de segurança, administração, gerenciamento de unidades, disciplina, efetivo acompanhamento e avaliação da individualização da execução penal, não são delegáveis à iniciativa privada.
Naquele Estado, conforme o deputado federal Domingos Dutra (PT), as empresas que administravam as prisões queriam apenas o “filé mignon” do sistema penitenciário. “Lá só entrava preso de bom comportamento, que cometeu crimes leves, sem antecedentes e que não dava trabalho. Ninguém queria saber de homicida, de membros de organizações criminosas. E, para piorar, ninguém estava preocupado com a ressocialização do preso, afinal, ele é uma mercadoria”, disse o congressista, que relatou uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o sistema penitenciário brasileiro.
Há ainda a questão de direitos humanos, que tem sido pouco discutida. Em uma recente inspeção de conselheiros e de organizações não governamentais a uma das unidades privadas, no município de Serra, no Espírito Santo, os visitantes ouviram uma série de reclamações dos presos. A principal era de que vários deles temiam ter problemas mentais por conta da rigidez do regime.
“O ambiente é todo automatizado, muito limpo, muito higiênico, até parece um hospital. Mas os presos ficam trancados 23 horas por dia, têm apenas 90 segundos para tomarem banho e precisam sair ensaboados de suas celas, senão a água é cortada e eles ficam com sabão no corpo. É uma situação desumana”, afirmou o advogado Marcos Fuchs, diretor-executivo da ONG Conectas Direitos Humanos.
A forma com que esses detentos são tratados nessa unidade, que é apenas para presos provisórios (aqueles que ainda não foram julgados), é similar a um dos presídios mais rígidos do país, o de Presidente Bernardes (em São Paulo), onde só estão presos de alta periculosidade, muitos deles ligados a grandes facções criminosas. Lá impera o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Poucos são os defensores desse modelo. Obviamente que entre eles estão os Governos que o instalou e as empresas que querem abocanhar esse negócio milionário. Nenhum dos Estados procurados pelo EL PAÍS quis comentar o assunto. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de administração penitenciária paulista, Lourival Gomes, afirmou que a capacidade de investimento da iniciativa privada é um ponto positivo da proposta. "A iniciativa privada tem maior facilidade para contratar funcionários e mantê-los nas unidades. A contratação de médicos, por exemplo, é uma enorme dificuldade atual no sistema, situação que pode ser resolvida com um modelo público-privado”, disse.
Os especialistas são unânimes em afirmar que não há uma solução única para a questão penitenciária. Ainda não se sabe se a privatização vai dar certo, mas se a política de aprisionamento continuar assim, em breve não haverá mais onde botar tantos detentos.
“Precisamos que os juízes mudem suas cabeças. Só prender não resolve. É necessário ter mais penas alternativas para crimes leves. Os únicos que ficam presos no Brasil são os pobres. O Estado tem de dar educação e saúde. Se não for assim, esse problema jamais terá solução”, avaliou o deputado Dutra.
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