O governo do Estado de São Paulo prepara um novo modelo de gerenciamento penitenciário. Inspirada no recém inaugurado centro de detenção de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, a gestão Alckmin pretende construir três presídios por meio de parceria pública-privada (PPP).
O estado ficaria incumbido apenas de repassar para a administração privada, um valor mensal por preso. Em Minas, por exemplo, são R$ 2,7 mil por detento. A construção, implantação e operação do complexo ficam a cargo da empresa.
Em São Paulo, o contrato com as concessionárias deve durar de 27 a 33 anos. Segundo o secretário de Administração Prisional do Estado, Lourival Gomes, o interesse das empresas será grande, pois poderão lucrar “nos serviços de hotelaria, segurança e recuperação”.
A privatização dos presídios é amplamente criticada por especialistas da área. O defensor do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Bruno Shimizu, considera o projeto preocupante. “Para a defensoria há um problema de constitucionalidade grave. O Estado tem o monopólio da força e da violência. O sofrimento não pode ser mercantilizado. A partir do momento em que se começa a transformar o poder de polícia do Estado em mercadoria, isso significa o colapso das instituições democráticas”, diz.
Especialistas ouvidos pelo jornal Brasil de Fato, afirmam que privatizar as penitenciárias tem caráter claro de “legalizar o cárcere privado” e, que a partir disso, cometer crimes passará a ser “compensativo”, pois é com a detenção que as empresas lucrarão.
“As garantias de uma pessoa presa não podem ficar à mercê de um ente privado. Por isso, que quem efetiva a prisão é sempre um policial, e quem deveria mantê-la é sempre um estabelecimento prisional público”, explica o juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois.
“Uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em mantê-lo, e não diminuí-lo”, é o que avalia Marcelo Semer, juiz de direito em São Paulo.
Eles utilizam como exemplo o sistema prisional dos Estados Unidos. Lá, a privatização dos presídios fez com que a população carcerária aumentasse em um ritmo abundante nas últimas décadas.
“Zelar pelo preso é uma função do Estado, prevista na Constituição. O Poder Judiciário determinou a privação da Liberdade. Cabe ao Estado receber esse preso para o cumprimento dessa determinação”, afirma Marcos Fuchs, diretor da Ong Conectas.
“Se o Estado vai pagar à empresa R$ 2.800 por preso, quem vão ser esses presos? Vai ser escolhido, vai ser aleatório? Certamente vai haver uma tendência a um maior encar-ceramento, porque vai virar um negócio. Vai haver um lobby fortíssimo por prender mais. Mas preso não pode ser objeto de contrato”, completa.
Jornal Hora do Povo.
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