ISBN: 852247205
Editora: ATLAS
Autor(es): PAULO RANGEL
Ano da edição: 2012
Número de páginas: 320
SINOPSE:
Esta obra tem o objetivo de tratar do tema de forma única e exclusivamente nos limites do processo penal, rompendo com a dogmática do processo civil. O autor confere ao processo penal sua verdadeira independência e inicia a obra com os princípios e regras constitucionais do caso julgado penal. Entende que o caso julgado é uma garantia do indivíduo assegurada na Constituição da República não podendo sofrer violações por parte do legislador ordinário nem de decisão judicial, muito menos da administração pública onde, em regra, o funcionário é punido depois de absolvido no âmbito criminal, mesmo que por falta de provas. Inadmissível.
SOBRE O(S) AUTOR(ES):
PAULO CASTRO RANGEL
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Mestre em Ciências Penais - Processo Penal e Criminologia - pela Universidade Candido Mendes - Centro - RJ. Doutorando pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Candido Mendes - Centro.
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