Promotores de Justiça Criminais do 1º Tribunal do Júri da Capital, promovem nesta sexta-feira (27), às 11 horas, no Fórum Criminal da Barra Funda, um evento no qual apresentarão suas propostas para o projeto de reforma do Código Penal. Os Promotores sugerem que o limite de cumprimento de penas passe dos atuais 30 anos para 50 anos. Propõem, ainda, o aumento das penas previstas para os crimes de homicídio (simples e qualificado), latrocínio e extorsão mediante sequestro com resultado morte. No anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas encarregada dos estudos, as penas hoje em vigor foram mantidas.
Representantes de organizações não governamentais de defesa de vítimas de crimes e outras entidades que apoiam a iniciativa dos Promotores já confirmaram presença no evento.
O encontro no Fórum da Barra Funda será o ponto de partida para a coleta de assinaturas de apoio à proposta dos Promotores de Justiça criminais, que encaminharão o documento para discussão da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte : http://www.agu.gov.br
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