A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro desativou todas as 20 carceragens de suas delegacias no período de maio de 2011 a junho de 2012. A medida atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feitas, inicialmente, em 2010, e reforçadas durante o mutirão carcerário realizado no estado no ano passado. Quando começou a desativação, as delegacias fluminenses estavam superlotadas com 3.800 presos, gerando problemas como insegurança, violência, além de péssimas condições de higiene e saúde.
A desativação das carceragens de polícia de todo o País foi uma das metas apresentadas pelo CNJ durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, quando se registrava uma superlotação de 56.500 presos em delegacias. Para o alcance da meta, foi iniciada articulação entre o CNJ, o Ministério da Justiça e os governos estaduais. Em relação ao Rio de Janeiro, o CNJ voltou a recomendar a desativação das carceragens durante o mutirão carcerário realizado no período de outubro a dezembro de 2011.
O delegado Sérgio Simões Caldas, subchefe administrativo da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou que o envolvimento do CNJ foi decisivo para a solução do problema. “A participação do CNJ foi fundamental, pois com ela a Polícia Civil estreitou a relação com todas as instituições diretamente ligadas ao assunto, como o Tribunal de Justiça (TJRJ), a Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)”, disse o policial.
Caldas também destacou a determinação do governador Sérgio Cabral e a colaboração da SEAP, responsável pelo sistema prisional do estado, por seu esforço para receber os presos que estavam nas carceragens da Polícia Civil.
“O governador Sérgio Cabral determinou a construção de cinco novas casas de custódia, cada uma com capacidade para 500 presos, e a SEAP, mesmo antes da inauguração da primeira nova unidade, já vinha se esforçando para colaborar, recebendo os presos que estavam nas delegacias”, afirmou o delegado.
Ele acrescentou que a primeira casa de custódia foi inaugurada em junho deste ano, no município de Magé. Para agosto e setembro, estão previstas as conclusões de duas unidades, em São Gonçalo. Outras duas casas de custódia, nos municípios de Carmo e Friburgo, ainda não têm data para inauguração, segundo informou o policial.
Ao falar sobre os resultados positivos, Sérgio Caldas lembrou que, em 2009, o Rio de Janeiro chegou a ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por conta de violações verificadas na carceragem do bairro de Neves, no município de São Gonçalo. “Hoje, graças ao esforço que fizemos, a situação é totalmente diferente”.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador nacional dos mutirões carcerários, comemorou os resultados obtidos no Rio de Janeiro. “É absolutamente positiva a medida tomada pelo Rio de Janeiro. A desativação das carceragens das delegacias de todo o País é desejada não só pelo CNJ, mas também pela ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que estabeleceu a Meta Zero, relativa ao compromisso de desativação dessas carceragens. Trata-se de uma solução que não é de fácil alcance, mas o Rio de Janeiro conseguiu este resultado, no período de um ano, de forma muito eficaz”, declarou o magistrado do CNJ.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
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Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
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