Incentivar magistrados e promotores a aplicar com mais frequência penas restritivas de direito, assim como, posteriormente, garantir seu efetivo cumprimento. Este foi o mote de reunião realizada na tarde desta quarta-feira (25/7), na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça.
Durante a reunião, foi discutida proposta de protocolo de intenções para a implantação de ações conjuntas entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Poder Judiciário e Secretaria de Justiça e Cidadania, no sentido de se efetivar as medidas previstas no Decreto n. 1.012/2012.
Estiveram presentes ao encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Galvani Alberton; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini; o Juiz de Direito Júlio Cesar Ferreira de Melo, assessor especial da Presidência e membro da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid); a Secretária Adjunta de Justiça e Cidadania, Maria Elisa De Caro; e a coordenadora da Central de Penas Alternativas da Capital, Vanderlea Maria Machado.
Fonte : http://portal.mp.sc.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário