quinta-feira, 21 de maio de 2009

Jus Navigandi - Boletim temático - Penal

JUS NAVIGANDI - jus.uol.com.br
Boletim informativo temático
Direito Penal
Período: 10/4/2009 a 14/5/2009



Direito Penal


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Geral


Justificacionismo: a pena como instrumento legal e justo do "ius puniendi" (?)
José Carrazzoni Júnior

O fatualismo constitui reducionismo grosseiro da experiência jurídica
Sidio Rosa de Mesquita Júnior

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Princípios


Projeto de Lei nº 54/2004 do Senado Federal. O delito de seqüestro relâmpago frente aos princípios constitucionais informadores da pena
Luiza Afonso Batista Leite

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Escolas penais


A discussão sobre a tutela penal de valores supraindividuais. Ponderações a partir da teoria do bem jurídico-penal
Bruno Rotta Almeida

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Sociedade e crime


Jovencídio. Jovens latinoamericanos são os que mais matam e mais morrem
Luiz Flávio Gomes

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Tipicidade » Insignificância


Direito Penal: o princípio da insignificância no STF
Marcelo Ristow de Oliveira

Insignificância: é preciso ir ao STF para vê-lo reconhecido
Luiz Flávio Gomes

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Penas » Extinção punibilidade » Prescrição


Reflexões acerca do momento do recebimento da denúncia à luz das alterações promovidas pela Lei nº 11.719/08
Gustavo Tinôco de Almeida

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Crimes vida » Aborto


Onde estão os gêmeos? A pergunta que incomoda os abortistas
Luiz Carlos Lodi da Cruz

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Crimes vida » Aborto » Fetos anencefálicos


Anencefalia: estudo sobre a legalização do aborto e a doação de órgãos
Poliana Guimarães Rezende

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Crimes patrimônio



Furto qualificado: interpretação e crítica
João José Caldeira Bastos

Não nos limitamos aos aspectos teórico-dogmáticos da matéria. Tecemos também observações de ordem crítica, relacionadas com os limites da doutrina e jurisprudência e com os desacertos punitivos do Código Penal.

Lei nº 11.923/09: mais uma bola fora do legislador brasileiro. O § 3º do art. 158 do Código Penal
Júlio César Cerdeira Ferreira

A Lei nº 11.923/09 e o famigerado sequestro-relâmpago. Afinal, que raio de crime é esse?
Eduardo Luiz Santos Cabette

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Crimes consumo


Informação e relação de consumo
Tatiana Moraes Cosate

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Crimes Administração


Advocacia administrativa em licitações
Sandro Luiz Nunes

Fraudar a competitividade em licitações. Aspectos destacados do artigo 90 da Lei nº 8.666/93
Sandro Luiz Nunes

Violação de propostas. Aspectos destacados do artigo 94 da Lei nº 8.666/93
Sandro Luiz Nunes

Dispensar ou inexigir licitação indevidamente. Aspectos destacados do artigo 89 da Lei nº 8.666/93
Sandro Luiz Nunes

Considerações sobre o Decreto-Lei nº 201/67
Gabriel Medeiros Régnier

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Crimes ordem tributária


A omissão na denúncia do valor do tributo iludido nos crimes de descaminho
Diogo Fazolo

Parcelamento e crimes contra a ordem tributária
Kiyoshi Harada

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Crimes ordem financeira



Evasão de divisas através da utilização de cartão de crédito
Bruno Titz de Rezende

A utilização de cartão de crédito para importação comercial hoje é vedada para operações acima de US$ 50.000,00. Contudo, tal autorização não retroage para beneficiar condutas sobre a égide de normativos anteriores.


A legitimidade do crime de evasão de divisas como norma penal em branco e sua legislação integradora
Milton Fornazari Junior

As condutas proibidas estão devidamente especificadas na redação do tipo. Cabe à legislação extrapenal apenas estabelecer as condições, limites e forma para o envio de valores para o exterior.

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Crimes Previdência » Apropriação indébita


O crime de apropriação indébita previdenciária não exige constituição definitiva do crédito tributário
Bruno Torrano Amorim de Almeida

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Drogas


Marchas suicidas: um "não" à marcha da maconha!
Denilson Cardoso de Araújo

Fulgurações argumentativas e democráticas, uma apologia às apologias. A propósito da "marcha da maconha"
Brahwlio Soares de Moura Ribeiro Mendes

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