A APAV (instituição particular de solidariedade social, que tem como objectivo estatutário promover e contribuir para a informação, protecção e apoio aos cidadãos vítimas de infracções penais) encontra-se de momento a desenvolver o Projecto Victims in Europe, em representação do Victim Support Europe (rede europeia de 21 organizações não governamentais de apoio a vítima).
Este projecto, co-financiado pela Comissão Europeia - no âmbito da Direcção Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança - conta com a parceria do Ministério da Justiça Português, bem como de 18 organizações não governamentais de diferentes países da União Europeia, e tem como objectivo estudar a implementação da Decisão-Quadro 2001/220/JAi sobre Estatuto da Vítima em Processo Penal, nos 27 Estados Membros.
No seguimento das actividades do Projecto, estamos de momento a organizar o Seminário Victims in Europe - 23rd Annual Conference of Victim Support Europe:
Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
Data: 25 e 26 de Junho
Preço de Inscrição: até 25 de Maio – 80 € / após esta data – 100 €
Idioma: Inglês, com interpretação simultânea apenas durante a sessão inaugural.
O Seminário Victims in Europe tem como objectivo reunir peritos e profissionais da área judicial, social (organizações da sociedade civil) e decisores políticos de diferentes países. Este Seminário deverá mostrar o quadro dos direitos existentes, bem como compreender se de facto esses direitos estão a ser executados na prática na União Europeia. Será assim um palco privilegiado para debater quais os direitos que deverão ser efectivados, de forma a que as necessidades das vítimas de crime sejam cumpridas.
Tendo em consideração o papel significativo que V. Exa. tem desempenhado nesta área, vimos solicitar a divulgação deste evento através dos V. meios como: website; lista de contactos; inclusão deste evento na newsletter.
Para participar no Victims in Europe - 23rd Annual Conference of Victim Support Europe, por favor aceda a mais informações e registe-se em: http://apav. pt/vine/
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