Características:
Título: Aborto e Anencefalia - Direitos Fundamentais em Colisão
Autora: Carolina Alves de Souza Lima
190 pgs.
Publicado em: 11/11/2008
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622263-9
Sinopse:
Da ótica do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos, a obra analisa o aborto nos casos de anencefalia. Indaga se há situações na qual o direito à vida intra-uterina cede diante dos direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, para que ela possa realizar licitamente o aborto nesses casos. Nesse contexto, a autora aborda em profundidade a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por meio da análise dos direitos em conflito e dos princípios constitucionais, especialmente o princípio da proporcionalidade. Demonstra que o aborto com o consentimento da gestante, nos casos de anencefalia, é um direito constitucional, a ensejar exercício regular de direito
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