Projeto endurece pena a quem guardar ou publicar material pornográfico com crianças e adolescentes na rede.
SÃO PAULO - O projeto de Lei 1167/07, que criminaliza a pornografia infantil na internet, não será votado nesta quinta-feira, 6, por conta da morte do deputado Mussa Demes (DEM-PI). Todas as votações previstas para esta quinta foram canceladas. A votação estava prevista para quarta-feira, mas foi transferida para esta manhã, mas ainda não há data definida para a votação em Plenário. O projeto já foi aprovado no Senado e cria novos tipos penais que permitem uma punição mais rigorosa contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
O projeto tipifica, por exemplo, o crime de posse de imagens de sexo com crianças e adolescentes. Hoje, pelo artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só é crime enviar por e-mail ou publicar, em qualquer mídia, pornografia infantil. Para o Ministério Público Federal (MPF), as alterações já aprovadas pelo Senado precisam ser ratificadas urgentemente pela Câmara para aumentar a efetividade de ações de repressão contra o abuso e outros crimes sexuais contra a criança no Brasil.
Na quarta, o Google Brasil entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia 18.330 álbuns do Orkut suspeitos de conter imagens de pornografia infantil. Os endereços eletrônicos, solicitados em 2 de julho, foram identificados com base em denúncias enviadas à ONG SaferNet. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), espera identificar até 8 mil pedófilos que atuam na maior rede virtual de relacionamentos do País, com 27 milhões de usuários. "O próximo passo será identificar os IPs (os computadores dos usuários) e quebrar o sigilo telefônico dos suspeitos."
Malta disse que os novos dados, em conjunto com a aprovação de uma legislação mais rígida contra a pedofilia, permitirão fazer a maior operação policial já vista no País contra abusos infantis. "E não será uma ação qualquer, como ocorre hoje, só com buscas e apreensões. Qualquer proprietário de qualquer computador que distribuir ou guardar pedofilia poderá ser preso."
O diretor de Comunicação do Google Brasil, Félix Ximenes, disse que a empresa acatou uma ordem da comissão. "Entregamos o material porque a CPI tem poder de investigação e de polícia", afirmou ele, ao destacar que a companhia está disposta a colaborar. "Se for comprovada qualquer irregularidade, excluiremos os usuários." Entre os denunciados há perfis ativos e inativos.
Segundo Ximenes, a demora em levantar as informações se deu porque a equipe técnica da CPI solicitou mudanças nos formatos das imagens. O presidente da SaferNet, Thiago Tavares, confirmou a necessidade de alteração dos arquivos, que serão processados por uma ferramenta desenvolvida pela ONG e cedida à CPI. O software permite triagem semi-automatizada de material pornográfico infantil.
Para Tavares, no entanto, o Google poderia ter sido mais ágil. "A empresa disse que eram muitas páginas, muito conteúdo e tiveram dificuldades para adaptar o formato. Levaram quatro meses para cumprir uma ordem de quebra de sigilo. Era possível reunir esse material em 30 dias", afirmou Tavares.
Em abril, já haviam sido entregues à comissão 3.261 álbuns, que permitiram a identificação de 500 pedófilos e renderam material para a deflagração, em setembro, da Operação Carrossel 2, a maior do gênero já feita pela Polícia Federal, que resultou em busca e apreensão de farta quantidade de pornografia infantil em 113 endereços no País. O desbaratamento dessa rede ainda levou informações ao banco de dados da Interpol e permitiu operações inéditas na Europa. Mas só uma pessoa foi presa no Brasil - em flagrante, transmitindo imagens pornográficas.
Guerra judicial
A abertura desses conteúdos no Orkut, porém, só foi possível após uma briga judicial. Em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações civis contra o Google para conseguir acesso a dados de supostos pedófilos. Em junho deste ano, a CPI da Pedofilia ameaçou entrar com um processo para fechar a empresa, caso não colaborasse.
Os procuradores da República alegavam que a empresa se recusava a fornecer informações, com base na legislação da matriz americana. Também haveria resistência na manutenção dos dados além de 30 dias, insuficientes para se comprovar a "materialidade" dos crimes. O conflito se agravou quando o MPF denunciou o serviço de mensagens e álbuns restritos a convidados autorizados pelos usuários, criado em 2007. O sigilo permitia, para os procuradores, trocas de imagens de pornografia infantil.
Uma solução só foi possível com a assinatura, em julho de 2008, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo prevê que o Google Brasil, após receber denúncias via internet ou SaferNet, deverá encaminhar ao MPF dados de usuários suspeitos. O Google deverá também armazenar essas "provas" por seis meses, renováveis pelo mesmo período.
A entrega dos álbuns à CPI, de acordo com o executivo da Google, não tem relação com o TAC. "Continuamos cooperando e cumprindo o acordo. Já tivemos correspondências (troca de informações sobre usuários suspeitos) com o Ministério Público", afirmou Ximenes.
(Com informações de Cláudio Vieira, Denise Madueño e William Glauber, de O Estado de S. Paulo, e Solange Spigliatti, do estadao.com.br)
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