O advogado do promotor Thales Ferri Schoedl, Ovídeo Rocha Barros Sandoval, disse que vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, por considerar a decisão de segunda-feira inconstitucional. Segundo o advogado, o conselho que julgou o caso é administrativo e para um promotor perder o cargo é preciso decisão judicial.
Por nove votos a três, o Conselho Nacional do Ministério Público votou contra o vitaliciamento no cargo do promotor Thales Ferri Schoedl. Thales Ferri Schoedl matou a tiros, em dezembro de 2004, o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza, de 21 anos, durante um luau em Riviera de São Lourenço, em Bertioga. Mantida a decisão do Conselho Nacional do MP, o promotor poderá ser submetido a júri popular.
Schoedl foi preso e denunciado por homicídio duplamente qualificado após o crime, mas acabou ganhando a liberdade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Afastado do cargo pelo Ministério Público, em janeiro de 2006, o Tribunal de Justiça determinou a recondução ao posto, sem direito a exercer a função, mas com direito ao salário de R$ 10.500 por mês.
Em agosto do ano passado, numa votação apertada, por 16 votos a 15, o Órgão Especial do Ministério Público Estadual havia garantido a Thales o cargo vitalício e, com isso, direito a ter ao foro privilegiado e não ser julgado pelo Tribunal do Júri, mas sim pelo Órgão Especial do TJ.
O Ministério Pùblico recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Por conta da ação, o procurador geral Rodrigo Pinho foi criticado por Eurydice Ferri Schoedl, mãe de Schoedl. Ela acusou Pinho de agir 'fora da ética' e promover uma perseguição para expulsar seu filho do Ministério Público.
Nesta segunda, porém, nove de 12 conselheiros votaram pela exoneração: Alberto Cascais, Osmar Machado, Cláudio Barros, Sandro Neis, Nicolao Dino Raimundo, Nonato, Fernando Quadros, Ivana Auxiliadora e Sérgio Couto. Eles consideraram que Thales não poderia ter obtido cargo vitalício, por não havia completado os dois anos exigidos pela Constituição Federal de efetivo exercício no cargo. Thales havia tomado posse em setembro de 2003 e, quando cometeu o crime, foi suspenso da função, o que ocorreu em março de 2005. Além disso, eles consideraram que Thales não teve conduta condizente com o que se espera de um integrante do MP.
O conselheiro Diaulas Ribeiro votou pela suspensão da decisão do MP até o julgamento do caso e Paulo Barata votou pelo arquivamento do processo. Para ter validade, a exoneração precisa ser editada pelo Ministério Público de São Paulo, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional.
A decisão do Conselho Nacional do MP revoga o vitaliciamento concedido em São Paulo. Em setembro de 2007, o órgão já havia determinado, em caráter liminar, o afastamento de Schoedl e a suspensão da decisão do MP paulista. O relator do procedimento, Ernando Uchoa, no entanto, havia votado pelo arquivamento do caso, considerando que o Conselho Nacional não teria competência para revogar o vitaciliamento.
As votações anteriores em relação a Schoedl sempre tiveram placar apertado. A liberdade, por exemplo, foi concedida por 13 votos a 11 no Tribunal de Justiça. A exoneração do cargo, decidida pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, foi por 18 votos a 17. Em março passado, por 5 votos a 4 o Conselho Superior do Ministério Público decidiu pelo não-vitaliciamento do promotor, mas não conseguiu afastá-lo da carreira porque seria necessário maioria absoluta de votos (6 votos).
De acordo com testemunhas, Schoedl e sua namorada, Mariana Ozores Bartoletti, saíam de um luau no condomínio Riviera, no município de Bertioga, litoral norte de São Paulo, às quatro da madrugada. O casal passou por um grupo de jovens que estava encostado em um carro. Foi nesse momento que alguém teria mexido com Mariana. Schoedl deu 12 tiros contra os estudantes e alegou legítima defesa.
O estudante ferido, Felipe Siqueira, negou que tenha mexido com a namorada de Schoedl. O jovem também não soube informar se alguém no grupo mexeu com ela. Schoedl saiu do luau de bermuda, camiseta e levava uma arma taurus calibre 380. Ele fugiu após os disparos, mas se apresentou à polícia depois.
O Globo.
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