Entre as irregularidades mais comuns está o locupletamento ilícito - quando o advogado recebe valores e não os repassa ao cliente; processos tramitam por até 2 anos.
Duzentos e dez processos tramitam na Comissão de Ética da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Maringá, segundo a entidade. De acordo com o presidente da comissão, o advogado Douglas Vinícius dos Santos, os processos podem tramitar por até dois anos, da entrada até o julgamento do mérito, dependendo do caso.
As irregularidades mais comuns cometidas por advogados são locupletamento ilícito (quando ele ganha a ação, recebe o dinheiro, mas não repassa a quantia para o cliente), ausência de prestação de contas (quando o profissional repassa ao cliente informações sobre o processo, mas não de forma detalhada e também não mostra seus honorários e quanto restaria para o cliente), retenção de autos e sociedade irregular. Essas quatro infrações estão previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB,.
O presidente da Comissão de Ética da OAB de Maringá explica que, quando uma pessoa faz uma representação, o caso vai direto para a análise de um relator - um conselheiro da Ordem - a quem cabe apurar os fatos, ouvir as duas partes e colher provas para elaborar um parecer preliminar.
Ele vai, então, decidir pelo acatamento da representação ou pela improcedência do caso. "Caso ele acate a representação, o processo vai para o Tribunal de Ética e lá é feito o julgamento e são aplicadas as penalidades, caso seja constatado alguma irregularidade", detalha.
As punições para os advogados que cometem as infrações vão de suspensão da carteira funcional à perda temporária do direito de exercer a advocacia. De acordo com o Artigo 35 do Estatuto da Advocacia e da OAB, consistem sanções disciplinares para as irregularidades cometidas: censura, suspensão, exclusão e multa. Em 2007, a OAB do Paraná aplicou 663 multas, sendo 64 advertências, 64 censuras, 534 suspensões e uma exclusão.
Caso
Um morador de Sinop (MT) formalizou uma denúncia esta semana na 9ª Subdivisão Policial (SDP), acusando uma advogada de Maringá de se apoderar de mais de R$ 54 mil de uma ação julgada a seu favor pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
Rogério de Carvalho Milan contou que ficou sabendo que tinha vencido o processo - referente à diferença de pagamento de um seguro de vida e invalidez permanente - através de uma pesquisa feita no site do TJ.
Após contatar a advogada, ele recebeu R$ 9 mil em dinheiro e um cheque no valor de R$ 41,5 mil. Após o cheque ser devolvido duas vezes por falta de fundos, a advogada teria repassado outro cheque, que também foi devolvido pelo banco. Segundo Milan, a advogada pediu um prazo para vender um imóvel e conseguir o dinheiro.
Número
► 19 municípios compõem a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Maringá.
O Diário do Norte do Paraná.
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