A Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos Tribunais Estaduais que, na promoção por merecimento dos juízes, seja considerada, como sentença judicial, a homologação de acordos feitos durante a conciliação. Em entrevista ao Programa Gestão Legal desta segunda-feira (23/06) na Rádio Justiça (104,7FM), o conselheiro Paulo Lôbo disse que, ao contar pontos para a promoção de juízes, a homologação vai estimular os tribunais a fazer conciliações como forma de dar mais celeridade aos processos.
Segundo ele, o CNJ tem promovido várias medidas para garantir mais celeridade à Justiça. Citou como exemplo as Semanas de Conciliação que são realizadas nos tribunais estaduais. Como uma das ações estratégicas para o combate à morosidade, o Conselho definiu o estímulo à implantação ao processo virtual que não só promove a economia de papel como de tempo na medida em que as etapas do processo sejam mais rápidas.
Também a atuação dos conselheiros junto ao Congresso Nacional com a apresentação de notas técnicas contribui para a aprovação de projetos de lei que desburocratizem a Justiça. "O importante é diagnosticar as causas da morosidade e combatê-las, e é o que estamos fazendo, explicou o conselheiro.
Fonte: CNJ
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