Informação é a palavra-chave do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) quando o tema é política de segurança pública e de drogas. Nesta entrevista ao Comunidade Segura, o pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro defende a criação de um setor municipal específico para a organização e a análise sistemática das informações sobre criminalidade, contribuindo para o desenvolvimento de políticas municipais de segurança e o melhor planejamento de ações. Em relação às drogas, para Gabeira o caminho é informar a população sobre a ação de todas elas e garantir tratamento aos dependentes.
O que o senhor acha da perspectiva de atuação municipal na área da segurança pública, prevista no Pronasci?
Acho importantíssima. A prefeitura tem um papel fundamental a desempenhar na segurança pública, mas por não estar constitucionalizado, muitos prefeitos se afastaram dele. É um papel de prevenção, informação e de alívio de pessoas atingidas pela violência. Há uma ampla gama de ações possíveis. É preciso ter uma noção de vulnerabilidade de áreas e setores, para que se possa fazer trabalhos de prevenção. Também há muito o que se fazer no campo da informação, com as imagens das câmeras e relatórios. As informações existem, mas falta um setor específico para organizá-las e analisá-las sistematicamente.
O governo de Sérgio Cabral bateu um recorde em mortes em confronto. Como a prefeitura pode atuar em favelas para reduzir esses índices?
De duas maneiras: com mais informação para as ações e ações mais bem preparadas; e depois permanecendo nos locais após a expulsão dos grupos armados, para que não voltem a atuar no local.
Como pretende aplicar os recursos do PAC no Rio?
Os recursos não são aplicados pelo prefeito, mas ele deve trabalhar em sintonia com o governo do estado e o governo federal para o desenvolvimento de políticas territoriais.
Quais os seus planos para a Guarda Municipal?
É preciso fortalecê-la através de cursos – diferentes dos da Polícia Militar -, da ampliação da sua capacidade já instalada e dotá-la de melhores meios de comunicação. Há uma discussão se a Guarda Municipal deve ser armada ou não. Nesse momento, acredito que ela deva ser armada de telefones celulares, para enviar fotos e informações com rapidez. A Guarda Municipal deve ser preparada de forma diferente, para as suas funções específicas: vigilância e funções de caráter pedagógico para a instituição da ordem pública.
Qual a sua opinião sobre a maioridade penal?
Sou favorável à situação como ela está hoje, isto é, a maioridade aos 18 anos, exceto em alguns casos, que deveriam poder ser discutidos.
Como é a sua visão da política de drogas?
A base da política de drogas deve ser a informação. A pior droga é a ignorância. As pessoas devem ser informadas sobre o que cada droga faz e, no caso de dependentes, devem ter tratamento adequado, como clínicas autogestionárias de terapias. O caminho está na prevenção com informação e nos tratamentos para dependentes.
No seu mandato como deputado, como é a relação com a sociedade civil?
É uma relação produtiva. Presto contas desde 1994 através do site, por onde a população pode apresentar críticas e sugestões, que são examinadas. Os gabinetes também são abertos a dar e receber informações por telefone e e-mail.
Comunidade Segura.
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