A educação como resposta ao trabalho infantil. Esse é o caminho para solucionar um problema que tanto acomete o País, apontam estudiosos e representantes dos direitos da criança e do adolescente.
Pensando nisso, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE/PR) realizou ontem, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba, um debate referente ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
A advogada Arabela Jorge, que faz parte da Comissão da Criança e do Adolescente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), que foi uma das palestrantes do encontro, explicou o que origina o trabalho infantil.
“Existem motivos e posso afirmar que são os problemas sociais os grandes responsáveis por fazer com que as crianças trabalhem e as afastem da escola. A pobreza e a miséria tiram a criança da escola.”
Ela diz também que, no futuro, esses jovens terão problemas de qualificação. “Uma criança ou adolescente que está fora da escola não terá condições de competir por algo melhor quando for adulta”.
Para o superintendente substituto da SRTE, Sérgio Barros, é importante coibir esse tipo de mão-de-obra. “A SRTE realiza dois tipos de ações nesse caso. A primeira é a de verificar a presença desses menores em local de trabalho. A segunda é a de trabalhar junto à sociedade produzindo palestras para esclarecimento sobre o assunto”.
Ação no interior
A Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, na região central do Estado, firmou um termo de ajustamento de conduta com o município para garantir orçamento específico e o desenvolvimento efetivo de políticas públicas direcionadas à Infância e Juventude. Com o acordo, a Prefeitura tem até 1.º de fevereiro de 2009 para criar e implementar programas de atendimento para as crianças e adolescentes da cidade.
Foi acordada entre o MP-PR e a Prefeitura a aplicação de multa diária de R$ 500 em caso descumprimento das determinações.
O Estado do Paraná.
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