A CPI do Sistema Carcerário da Câmara decidiu nesta quarta-feira solicitar a prorrogação de suas atividades por mais 15 dias para que integrantes da comissão visitem presídios do Mato Grosso do Sul --único Estado que teve um secretário indiciado no relatório final da comissão por manter o presídio Colônia Agrícola de Campo Grande "sem condições de tratamento mínimo dos internados".
Irritados com o indiciamento do secretário de Justiça e segurança Wantuir Jacini, deputados do Mato Grosso do Sul pediram que a comissão visite novamente o Estado para comprovar que os presídios estão, agora, em melhores condições.
Os deputados Nelson Trad (PMDB-MS) e Neucimar Fraga (PMDB-MG) bateram boca após Trad questionar o relatório elaborado pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA). "Vocês deveriam ter fiscalizado, já que são deputados federais. Nós fomos ao Mato Grosso e nenhum de vocês nos acompanhou", disse Fraga aos gritos.
O apelo dos deputados do Mato Grosso do Sul obrigou a CPI a prorrogar os trabalhos e adiar a votação do relatório final. Os integrantes da comissão também aprovaram pedido de vista coletiva ao relatório, o que automaticamente adiou a sua votação.
Os parlamentares vão pressionar o relator para reduzir o número de indiciamentos, num sinal de que pretendem rejeitar o texto de Dutra se não ocorrerem modificações. Um grupo de deputados vai visitar o Mato Grosso do Sul para tomar o depoimento de autoridades locais, entre elas o governador André Puccinelli (PMDB). Os deputados também vão se reunir com o secretário Wantuir Jacini para esclarecer detalhes sobre o sistema prisional no Estado.
"Não estamos desqualificando o relator, mas é uma injustiça se punir apenas um Estado. Por que não indicia o ministro Tarso Genro?", questionou o deputado Waldir Neves (PSDB-MS).
"Os senhores da bancada do Mato Grosso do Sul não participaram das diligências da CPI e hoje estão querendo proteger os seus. Deveriam ficar em celas com tuberculosos para ver se mantinham essa postura", reagiu a deputada Jusmari Oliveira (PR-BA).
Relatório
No relatório final apresentado à CPI nesta terça-feira após quase dez meses de trabalho, o deputado Domingos Dutra pede o indiciamento de 32 pessoas, além dos 26 Estados e o Distrito Federal pelas más condições dos presídios --mas não inclui autoridades dos governos estaduais.
A CPI sugeriu apenas o indiciamento do secretário de Justiça e segurança do Mato Grosso do Sul. A comissão pediu o indiciamento do secretário por expor a vida ou saúde de pessoas "a perigo direto e iminente", com pena de detenção de três meses a um ano.
No presídio Colônia Agrícola de Campo Grande, segundo deputados da CPI, mendigos trocavam de lugar com presos. Pela falta de espaço, muitos presos também preferem montar barracas para dormir ao lado de porcos ao invés de permanecerem nas celas.
A comissão decidiu pedir ao Ministério Público somente o indiciamento de agentes penitenciários, juízes, delegados, promotores e diretores de presídios, sem incluir autoridades governamentais --com exceção de Jacini.
A CPI não incluiu no relatório final o pedido de indiciamento de autoridades do Estado do Pará, onde uma menor de 15 anos dividiu uma cela com homens e sofreu abuso sexual.
Mas sugeriu que sejam indiciadas nove envolvidos na prisão da menor, entre elas a juíza de Abaetetuba (PA), Clarice Maria de Andrade --por falsificar documento público, omitir declarações, expor a vida da pessoa a riscos e submeter criança a constrangimentos, entre outros crimes.
Folha de São Paulo.
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