O pedido de providências para revisar a decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade está sendo finalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza foi acusada de manter por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens no município paraense de Abaetetuba.
O relator do pedido, conselheiro Altino Pedrozo, cobrou explicações do tribunal desde que o CNJ decidiu rever a decisão, em atendimento ao pedido de instauração de revisão disciplinar feito pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. Falta ouvir a Corregedoria-Geral do TJ-PA antes de encaminhar o relatório para julgamento por parte do plenário do conselho, o que pode ocorrer até julho.
Foi o corregedor geral do Estado do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, quem apresentou denúncia contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que na época era da Comarca de Abaetetuba. Guerreiro argumentou que a magistrada infringiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o Código Judiciário do Estado do Pará e Resolução do CNJ.
Servidores suspensos
A Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior no Estado do Pará decidiu aplicar a pena de suspensão por 90 dias aos servidores Graciliano Chaves da Mota e Lourdes de Fátima Rodrigues Barbagelata, ambos da Comarca de Abaetetuba, com prejuízos de seus vencimentos, exceto o salário-família. Eles exercem as funções de diretor de secretaria da 3ª Vara Penal de Abaetetuba e secretária do Fórum Municipal.
Os dois receberam a pena de suspensão por falta grave por causa de alteração na data de ofício encaminhado da 3ª Vara Penal de Abaetetuba para a Corregedoria do Interior, referente à transferência de adolescente que estava presa em companhia de outros detentos na delegacia daquela cidade.
Fonte: Paulo R. Zulino - estadao.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário