Autor(es): Ana Luiza Almeida Ferro, Flávio Cardoso Pereira e Gustavo dos Reis Gazzola
ISBN: 978853624604-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 282
Publicado em: 28/3/2014
Área(s): Direito Penal
SINOPSE
A presente obra traz a análise, artigo a artigo, da Lei 12.850, de 02.08.2013, nova Lei de Controle do Crime Organizado.
Questões relativas aos antecedentes históricos do crime organizado, às características doutrinárias da organização criminosa, na evolução de seu conceito no Direito brasileiro, no crime de organização criminosa, com suas causas de aumento de pena e circunstâncias agravantes, são abordadas neste trabalho, que também analisa o crime de obstrução à persecução penal, a medida cautelar aplicável ao funcionário público, o efeito da sentença condenatória, a investigação criminal e os meios de obtenção da prova, em especial no tocante à colaboração premiada, à ação controlada, à infiltração de agentes e ao acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações, nos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova, no procedimento relativo aos delitos tipificados na Lei 12.850/13.
A duração da instrução criminal no caso de réu preso e a possibilidade de decretação do sigilo da investigação diante do princípio constitucional da ampla defesa, bem como as alterações infligidas aos arts. 288 e 342 do Código Penal e a revogação da Lei 9.034/95, no confronto da novel norma com a Lei 12.694/12, quanto ao conceito de organização criminosa, são assuntos que compõem este livro, que apresenta de forma didática e analítica as novas disposições sobre crime organizado no Brasil.
Questões relativas aos antecedentes históricos do crime organizado, às características doutrinárias da organização criminosa, na evolução de seu conceito no Direito brasileiro, no crime de organização criminosa, com suas causas de aumento de pena e circunstâncias agravantes, são abordadas neste trabalho, que também analisa o crime de obstrução à persecução penal, a medida cautelar aplicável ao funcionário público, o efeito da sentença condenatória, a investigação criminal e os meios de obtenção da prova, em especial no tocante à colaboração premiada, à ação controlada, à infiltração de agentes e ao acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações, nos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova, no procedimento relativo aos delitos tipificados na Lei 12.850/13.
A duração da instrução criminal no caso de réu preso e a possibilidade de decretação do sigilo da investigação diante do princípio constitucional da ampla defesa, bem como as alterações infligidas aos arts. 288 e 342 do Código Penal e a revogação da Lei 9.034/95, no confronto da novel norma com a Lei 12.694/12, quanto ao conceito de organização criminosa, são assuntos que compõem este livro, que apresenta de forma didática e analítica as novas disposições sobre crime organizado no Brasil.
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