O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata nesta semana da Lei 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e completa dez anos no domingo (1º). A norma foi criada depois das rebeliões do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital (PCC) em presídios em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O advogado Asdrubal Júnior, especialista em Direito Penal, aborda as características do RDD e quais presos se submetem a esse regime. Ele explica qual foi o objetivo da lei e se ela surtiu resultados. Esclarece ainda se o RDD é compatível com a Constituição Federal.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
STF. |
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