Policia quer autonomia na investigação

Representantes de entidades de policiais destacaram a necessidade de autonomia no trabalho de investigação 

Relator da Comissão Especial de Segurança Pública, Pedro Taques (C) conduz audiência pública sobre a estrutura da polícia brasileira Foto:Jimmy Christian

Mais autonomia orçamentária, administrativa e para o trabalho de investigação foi a principal mudança defendida pelos participantes do debate sobre a estrutura da polícia brasileira ontem na Comissão Especial de Segurança Pública.

A autonomia na gestão financeira foi cobrada pelo representante do Centro-Oeste no Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Anderson Garcia. Ele apontou a necessidade de políticas públicas com vistas à estabilidade da instituição e investimentos que melhorem o atendimento à população.

— Um Estado Democrático de Direito não existe sem uma polícia independente, autônoma ou forte — afirmou Garcia.

A presidente do ­Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Martha Rocha, destacou que a custódia do preso consome um terço das atividades da delegacia, ocupando o policial que deveria estar na ­investigação.

A tomada de depoimentos dentro da delegacia foi igualmente objeto de crítica por parte do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Michel Misse, que considera o procedimento parte da instrução criminal.

Para ele, a obrigatoriedade de o delegado ser um bacharel em Direito é “um vício” típico do Brasil.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antônio Boudens, também condenou a burocracia envolvida no trabalho de investigação. Em casos de homicídio, por exemplo, policiais militares cuidam do boletim de ocorrência, que é seguido de um laudo do perito. Depois, o material é encaminhado a um delegado, e somente a partir daí é que a polícia judiciária entra no caso para investigá-lo, sem ter estado no local do crime.

— Primeiro, a sequência vai ser toda no papel. A investigação mesmo vem por último — ­lamentou.

Controle

Como reduzir a cifra oculta de crimes mantendo-se uma estrutura burocrática, formada por bacharéis, e de forma cartorial? E qual seria o limite para quem usa a força como “violência legítima”? As dúvidas do relator da comissão, Pedro Taques (PDT-MT), durante a audiência pública, revelaram a ­preocupação com a atuação autônoma da polícia, que chamou de “braço armado do Estado”.

Em resposta, os delegados presentes se mostraram favoráveis às ferramentas de controle. Martha Rocha sugeriu a criação de uma corregedoria especial unificada. O professor Misse recomendou uma ouvidoria externa, “sem contaminação”.

Já o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, apontou os problemas na carreira, como os baixos salários e a pressão emocional que levam ao abuso do álcool e ao suicídio.

— Quem consegue sobreviver usando uma [pistola] ponto 40 e recebendo R$ 2 mil? — questionou.

Jornal do Senado