O grupo de trabalho criado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para discutir o monitoramento eletrônico de detentos durante a fase processual, como previsto no artigo 319, inciso IX, do Código de Processo Penal, definiu as regras para instalação de projeto-piloto sobre o tema. A fase de testes permitirá que seja aperfeiçoado o monitoramento eletrônico, uma alternativa à prisão provisória que já é adotada como medida alternativa em decisões judiciais. Segundo o advogado Paulo José Iasz de Moraes, que participou do grupo de estudos, São Paulo será o primeiro estado a iniciar o monitoramento em fase processual.
O projeto-piloto deve garantir o monitoramento de 1,5 mil presos por mês na capital paulista e na Grande São Paulo. De acordo com o relatório assinado pelo secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, um segundo grupo de trabalho deve ser criado, sob a coordenação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), para que sejam definidos os parâmetros do monitoramento. Entre os detalhes que devem ser abordados pelo novo grupo, estão a viabilidade técnica da medida, a avaliação de custos e prazos, a estrutura necessária para que a medida alternativa seja aplicada, o treinamento de seus operadores e o sistema de manutenção.
A delegação de comando à SAP é consequência, de acordo com o relatório final do grupo de estudos, do Decreto Federal 7.627/2011, que regulamenta o monitoramento eletrônico como medida cautelar, e que responsabiliza por tal função os órgãos de gestão penitenciária. Além disso, a SAP é responsável pelo acompanhamento do monitoramento eletrônico a que são submetidos os presos que cumprem pena em regime semiaberto, em saídas temporárias.
O grupo de trabalho incluiu representantes da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (os conselheiros Paulo José Iasz de Moraes e Arles Gonçalves Júnior), da Secretaria da Segurança Pública, SAP, Ministério Público de São Paulo e do Judiciário paulista. Os representantes da OAB-SP informaram que a implementação do monitoramento deve ser feita com tecnologia de ponta, após período experimental que permita análise sobre o controle das informações e a estruturação e treinamento dos órgãos envolvidos.
Os dois conselheiros também apontaram a necessidade de “criação de um departamento especializado e de um sistema de comprometimento pessoal com critérios de avaliação”. Segundo análise do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi incluída no relatório final, 4 mil equipamentos atenderiam à demanda paulista, sendo 1,5 mil apenas na Grande São Paulo. O custo de uma tornozeleira eletrônica, de acordo com o TJ-SP, fica em R$ 3.047, enquanto o valor mensal de um preso fica em torno de R$ 1,4 mil e a construção de um presídio demanda entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões.
Já a Polícia Civil afirmou que seria possível utilizar o monitoramento eletrônico em 20% dos 80 a 100 flagrantes registrados diariamente. As autoridades de segurança solicitaram, então, 20 mil equipamentos, sendo que 6 mil ficariam com o Judiciário, por meio do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária. A Secretaria de Administração Penitenciária defendeu a criação de uma estrutura adequada, com o sistema contratado oferecendo gestão de estoque, logística para a distribuição das unidades, parâmetros de cobertura, além de fase se acompanhamento por especialistas, para que o serviço seja avaliado.
Clique aqui para ler o documento.
Gabriel Mandel é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário